Perguntas ao Governo

Instalação de Centrais Fotovoltaicas no Divor
25 Julho 2024
Fruto das opções políticas de sucessivos Governos em matéria de política energética estão em curso, em todo o País, diversas intenções de concretização de projetos de construção de centrais fotovoltaicas de larga escala que assumem na região Sul, e particularmente no Alentejo, uma grande expressão, conhecendo-se projetos de várias dimensões, que vão desde 1 ou 2 MW (megawatt) a 1 GW.

Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul
25 Julho 2024
O Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul serve os concelhos de Castro Daire, Oliveira de Frades, São Pedro de Sul e Vouzela e mantém-se em funcionamento irregular desde maio do ano passado.
A falta de médicos tem provocado o seu encerramento de forma incerta e a deslocação dos utentes para as Urgências da ULS Dão Lafões ou clínicas privadas a mais de 25km de distância e sem uma rede de transportes públicos capaz de responder às necessidades das populações.

Risco de queda de um bloco rochoso na Arrábida
25 Julho 2024
A Arrábida constitui um património natural único e de enorme significado na região e do País, que importa proteger e preservar. A candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera, promovida pelos municípios de Palmela, Sesimbra, Setúbal, ICNF e Associação de Municípios da Região de Setúbal assume uma grande importância e demonstra a justeza e potencialidade do reconhecimento da vastíssima riqueza da região, tendo em conta os valores naturais que encerra.

Moradores em bairros construídos pela Cooperativa do Bairro dos Trabalhadores, em Azeitão, Setúbal
25 Julho 2024
Depois da declaração de insolvência da Cooperativa Bairro dos Trabalhadores em 2013, apesar de os moradores já terem pago na íntegra as suas habitações, as respetivas escrituras não tinham sido realizadas, o que levou a que as suas casas fossem incluídas na massa insolvente. Por diversas vezes as habitações destes moradores foram colocadas em leilões públicos, posteriormente suspensos.

Garantia dos direitos dos trabalhadores da Silopor
25 Julho 2024
A Silopor, empresa pública, sob tutela do Ministério das Finanças, apesar de se encontrar em liquidação desde 2001 (situação que é inaceitável), tem tido ao longo dos anos resultados positivos.
Há, no entanto, problemas que continuam sem resposta do Governo, designadamente o aumento efetivo dos salários, a negociação do acordo de empresa, a contagem integral do tempo de serviço e o combate à precariedade, integrando nos quadros da empresa os trabalhadores com vínculos precários que desempenham funções permanentes.

Sobre os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
25 Julho 2024
Persistem desigualdades no processo de descongelamento das progressões dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT). Há instituições do SNS que atribuem 1 ponto, outras 1,5 pontos por ano, refugiando-se que não há orientações da ACSS, nem do Ministério da Saúde. Esta situação faz com que haja TSDT que não tenham tido ainda descongelamento da carreira e não saibam quando tal ocorrerá. Esta situação introduz desigualdades entre os trabalhadores.

Dificuldades no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida
25 Julho 2024
Persistem dificuldades no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA), o que revela a necessidade de aumentar a capacidade de resposta do SNS para tratamentos de fertilidade. O tempo médio de espera tem vindo a aumentar - três anos e meio - segundo o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), devido ao número insuficiente de centros de PMA e de dadores de gâmetas.

Criação da Carreira de Medicina Dentária
25 Julho 2024
De acordo com a informação que nos foi transmitida, há cerca de 150 médicos dentistas no Serviço Nacional de saúde. Destes, cerca de 20% são contratados na carreira geral dos técnicos superiores e cerca de 80% são contratados através de prestações de serviços, com pagamento do valor por hora bastante díspar, que vai de 8,5 euros a 25 euros.
Esta situação revela que a contratação é totalmente desajustada das funções exercidas pelos médicos dentistas que obviamente não se enquadram na carreira geral dos técnicos superiores.

Regulamentação da profissão de psicomotricista
25 Julho 2024
A psicomotricidade é uma prática profissional que existe em Portugal como especialização a partir dos anos 80 do século passado. Desde 2002, a profissão conta com formação superior específica, existindo licenciaturas em três universidades públicas, na Universidade de Lisboa, Évora e Trás-os-Montes e Alto Douro. Estima-se que no nosso país haja mais de 2500 psicomotricistas.
No entanto apesar do seu reconhecimento por diversas entidades, a profissão ainda não está regulamentada, desprotegendo os profissionais por um lado e por outro os utentes.

Garantia da universalidade e gratuitidade da educação pré-escolar
25 Julho 2024
A Constituição da República Portuguesa, no âmbito da realização da política de ensino, atribui ao Estado, no seu artigo 74.º, a responsabilidade pela criação de um sistema público e desenvolvimento do sistema geral de educação pré-escolar, devendo ser assegurada a existência de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.
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