Perguntas ao Governo

Obrigatoriedade de registo nas finanças para todos agricultores

Por decisão do Governo, todos os agricultores teriam que se coletar nas Finanças até hoje, 31 de Janeiro de 2014, após o prazo ter sido prorrogado por três vezes.
Segundo o Governo, esta decisão não alteraria o pagamento de impostos, nem traria aumento de custos para os agricultores, mantendo-se as isenções até aí existentes.

Financiamento público aos serviços de saúde privados

O PCP tem ao longo dos anos denunciado a transferência de dinheiro público para os privados, sendo que esta prática é transversal a todos os setores de atividade, porém ganha cada vez mais expressão no setor da saúde.

Falta de Pessoal de Assistente Operacional da Unidade Multideficiência da Escola EB

A Educação Inclusiva parte de uma filosofia segundo a qual todas as crianças e jovens, independentemente das suas características, origens e condições sociais e económicas, podem aprender juntos, na escola pública das suas comunidades, segundo os princípios da democratização da educação e da igualdade de oportunidades.

Situação dos Implantes Cocleares em Portugal

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma informação da OUVIR- associação que representa e defende os interesses das pessoas com hipoacusia- na qual dá conta da existência em Portugal de dificuldades na colocação do segundo implante coclear.
Ainda, segundo as informações enviadas, o Estado comparticipa o primeiro implante coclear, mas não o faz para o segundo implante.

Utilização de materiais sem abrasividade no piso das estradas, riscos e perigos

Tem proliferado a utilização de materiais com reduzida abrasividade no piso das estradas, nomeadamente como selante betuminoso para prevenir a desagregação do asfalto, cobrir fissuras e retardar a degradação do piso.

Experimentação em animais

A experimentação animal em procedimentos científicos tem sido alvo de discussão no plano nacional e no plano europeu, dando inclusivamente origem a iniciativas legislativas.

Abertura de concurso para projetos na área da toxicodependência da ARRIMO

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo através da Pergunta nº 396/XII/3ª, no dia 25 de novembro de 2013.

Aumento de mortes por pneumonias em Portugal

Foram divulgadas várias notícias que dão conta do aumento de mortes por pneumonias em Portugal.

Encerramento de novas candidaturas às medidas agroambientais

Foi publicado no dia 29 de Janeiro de 2014 em Diário da Republica a Portaria nº 19/2014, relativa às candidaturas às medidas agroambientais do PRODER em 2014.

Aplicação do pagamento redistribuitivo e da redução do pagamento nas ajudas da PAC - campanha 2014

O IFAP publicou no dia 24 de janeiro do presente ano uma informação relativa às ajudas directas da PAC para a campanha de 2014. Esta informação refere que tendo em conta o disposto no Regulamento (UE) n.º 1310/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, os Prémios à Vaca em Aleitamento e à Ovelha e Cabra assim como os direitos do Regime de Pagamento Único (RPU) são reduzidos em 8,06%.