Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a alertar, mesmo antes da situação de pandemia em que nos encontramos, que nos Call Centers (CC) da NOS, nomeadamente no Edifico América, as regras de higiene e segurança não seriam cumpridas.
Com a situação em que nos encontramos desde os últimos dias, os problemas dos trabalhadores estão a agravar-se. Se por um lado existem outros edifícios onde funcionam CC da NOS e as regras estão a ser minimamente cumpridas, como no edifício Xerox, no Edifico América, os relatos que temos ouvido e recebido são gravíssimos.
São poucas as normas e recomendações da DGS que estarão a ser cumpridas e do que apurámos existem inúmeras situações de grave risco para a saúde destes trabalhadores:
- em diversas salas estão trabalhar dezenas de trabalhadores (mesmo com todos os que estão fora por assistência a filhos, teletrabalho, etc.), o que vai contra a recomendação da DGS;
- os postos de trabalho e equipamentos (headsets, computadores, teclados, ratos, etc.) são ocupados e partilhados por diferentes trabalhadores a cada turno, não havendo limpezas e higienização dos mesmo;
- não há gel desinfetante suficiente para quantidade dos trabalhadores, nos vários andares e salas de trabalho, em alguns casos já desde a semana passada;
- os ares condicionados não estão a funcionar em boas condições e não há ventilação apropriada dos espaços.
Além da discrepância entre os vários Call Centers da NOS e entre as várias prestadoras de serviço quanto ao cumprimento das orientações da DGS, verifica-se também uma enorme discriminação quanto à possibilidade de Teletrabalho, estando alguns trabalhadores e serviços impedidos de o fazer e outros já estão em casa. As desculpas são várias, desde a proteção de dados, as funções, a falta equipamentos ou problemas nos servidores.
É ainda de salientar que nos edifícios principais da NOS (Campo Grande e Oriente) a maioria dos trabalhadores estará a trabalhar remotamente, a partir de casa, na maioria com os direitos e remunerações assegurados, sejam trabalhadores da NOS ou de empresas prestadoras de serviço.
Os trabalhadores dos Call Centers da NOS, como de todos os centros de contacto, estão preocupados com a possibilidade de perda de rendimentos. Seja por necessidade de acompanhamento de filhos, seja por outro tipo de decisões por parte da empresa. O PCP tem vindo a alertar para este problema e defendido que não pode haver qualquer tipo de perda de remunerações e direitos pra os trabalhadores. Trabalhadores já com rendimentos muito baixos, terão ainda mais dificuldades em pagar as suas despesas, que continuam a ser cobradas a 100%, se tiverem cortes nos seus salários.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, peste os seguintes esclarecimentos:
- Que medidas vai tomar o Governo para garantir que a saúde e segurança dos trabalhadores do Call Center da NOS no Edifício América não está a ser posta em causa e para que a entidade patronal respeite a legislação em vigor?
