Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática
São conhecidos os problemas sentidos no dia a dia pelos utentes com a falta de oferta do serviço publico de transportes, assim como é conhecido que por essa razão os utentes se confrontam diariamente com maiores dificuldades na sua mobilidade, com reflexos negativos na sua qualidade de vida. Com a crise epidemiológica de COVID-19, o funcionamento regular e fiável deste serviço público assume uma ainda maior importância no conjunto de medidas tomadas visando o seu combate e a protecção da saúde pública. Assim, foi com preocupação que tomámos conhecimento de que várias empresas de transportes, entre elas a Soflusa, estão a proceder a cortes na oferta, o que em si é gerador de mais e desnecessários factores de risco para aqueles que se tem que deslocar por razões de trabalho ou outras previstas nos actuais condicionalismos existentes face à crise epidemiológica que o nosso país enfrenta. A situação assume ainda uma maior gravidade no serviço prestado pela Soflusa no transporte fluvial nas horas de ponta, pelos riscos acrescidos que gera a concentração de utentes, contrariando claramente as orientações da DGS.
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, questionamos:
- Que medidas vai o governo tomar para repor o serviço público entretanto cortado na Soflusa e garantir que os utentes dos transportes públicos se transportam em condições de segurança?
- Qual o ponto de situação na implementação das medidas de higienização dos navios e das estações fluviais da Soflusa?
- Como está o governo a acompanhar a criação de condições de espaço nos terminais de embarque de modo a garantir que os passageiros não se encontram amontoados nos terminais da Soflusa, e sejam respeitadas as indicações a esse respeito?
