Perguntas ao Governo

Sanção aplicada pela SMVM a duas empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos

30 Janeiro 2014

Segundo notícia publicada recentemente, a Caixagest e a CaixaBI estariam dispostas a aceitar uma multa de 150 mil euros, cada uma, num processo conduzido pela CMVM, comprometendose a não recorrer judicialmente da decisão do regulador, na condição de que este não revelasse publicamente a referida multa e o respetivo processo, incluindo os fundamentos e a argumentação que conduziram às sanções.

Abusos e ataque aos direitos dos trabalhadores da Casa do Douro (Peso da Régua)

30 Janeiro 2014

A situação económica e social dos trabalhadores da Casa do Douro, sita em Peso da Régua, é escandalosa e inaceitável.
Como é do conhecimento público, os trabalhadores da Casa do Douro vivem uma insustentável situação de salários em atraso.

Subsídio anual aos antigos combatentes

30 Janeiro 2014

Os antigos combatentes, funcionários bancários reformados, a quem foi atribuído um subsídio anual em aplicação do regime jurídico relativo à aposentação e reforma dos antigos combatentes subsequente à aprovação da Lei n.º 9/2002, pago em outubro de cada ano pela instituição bancária a que pertencem, não receberam no passado mês de outubro de 2014 a prestação anual a que tinham direito.

Construção urgente do Centro de Saúde de Alfena

30 Janeiro 2014

O PCP tem constatado o desinvestimento de sucessivos governos na área da Saúde quer ao nível de recursos humanos quer na construção de novos equipamentos ou requalificação dos já existentes.

Possível privatização dos STPC e contratação de horas extraordinárias

29 Janeiro 2014

PS, PSD e CDS em 2011 assumiram com a troica o compromisso de “adotar um plano estratégico... e o …Estado deverá assim transferir para a iniciativa privada a prestação dos serviços de transportes…”

Limitações de acesso de visitantes no EP de Paços de Ferreira

29 Janeiro 2014

Chegou ao nosso conhecimento que no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira foram emitidos dois Despachos/Avisos, onde se decreta a proibição de existirem mais de 20 cartões de visitante para cada recluso (e todos os visitantes são obrigados a ter cartão) e ainda que foi negado o acesso como visitantes a menores de 16 anos que regularmente visitavam um recluso.

Cortes em bens essenciais por incapacidade financeira para pagar atempadamente a fatura mensal no distrito do Porto

29 Janeiro 2014

O grupo parlamentar do PCP já por diversas vezes alertou e denunciou o agravamento da pobreza e exclusão social no distrito do Porto e no país.
Na verdade, fruto das opções políticas deste Governo, cada vez mais Portugueses vivem com extremas dificuldades financeiras.

Situação da Carris - Administração chama pré-reformados para os despedir

29 Janeiro 2014

A empresa Carris está a chamar todos os seus pré-reformados para se apresentarem ao trabalho. À partida, aparentemente, esta medida contraria as (erradas!) decisões do Governo no sentido de reduzir o número de trabalhadores nas Empresas Públicas.

Transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde

29 Janeiro 2014

Notícias recentes dão conta da transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde (do Instituto Superior do Politécnico do Porto) de Vila Nova de Gaia para o Porto. Tal situação terá já tido anuência do Ministério do Ensino Superior Ciência e Tecnologia.

Falta de médico no Centro de Saúde de Canha, Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal

29 Janeiro 2014

O acesso à saúde na Freguesia de Canha, no Concelho do Montijo está colocado em causa devido à falta de médicos. A população reivindica a colocação de um médico de família permanente no Centro de Saúde de Canha.