Destinatário: Ministra da Cultura

Foram publicados hoje, dia 11 de Outubro de 2019, os resultados do concurso de apoios sustentados na vertente bienal da dgARTES. Os resultados evidenciam, como o PCP sempre denunciou, a insuficiência das verbas destinadas pelo Governo aos apoios públicos às Artes.

De acordo com as tabelas de resultados disponíveis, são de assinalar algumas questões:

• no Teatro, todas as candidaturas são consideradas elegíveis. Das 62 elegíveis, apenas 25 obtêm apoio. Note-se que as primeiras elegíveis a não obter apoio alcançam 79,75% de classificação;
• nas Artes Visuais, todas as candidaturas são consideradas elegíveis. No entanto, das 8 assim classificadas, apenas 3 terão acesso ao apoio;
• no Circo Contemporâneo e Artes de Rua, todas as candidaturas são consideradas elegíveis. Apesar disso, das 4 existentes, só 2 vão obter apoio;
• na Música, das 26 candidaturas, apenas 1 foi considerada não elegível (com 58,13% de classificação). Das 25 elegíveis, 10 não vão aceder ao apoio;
• na Dança, das 15 candidaturas existentes, apenas 1 foi classificada como não elegível (com 58,00%). Das elegíveis, 5 ficam excluídas do apoio;
• no Cruzamento Disciplinar, das 23 candidaturas, 19 são classificadas como elegíveis. No entanto, 6 elegíveis não acedem ao apoio;
• na Programação, 26 candidaturas em 39 foram consideradas elegíveis. Apenas 14 vão ser apoiadas, num quadro em que as restantes consideradas não elegíveis obtêm resultados entre 51,50% e 59,63%.

Face aos resultados, o júri externo de avaliação das candidaturas a apoio da dgARTES para o Teatro decidiu enviar uma carta à Ministra da Cultura referindo que “o júri […] após ter apurado com pontuação independente as 62 estruturas teatrais que se candidataram e foram aceites pela dgARTES, verificou que o montante anunciado e a disponibilizar pelo Ministério tutelado por V. Ex.ª chegará apenas para dotar em percentagem pré-estabelecida 25 companhias. […] Verificada esta disparidade entre o número de concorrentes admitidos a concurso elegíveis para apoio e os montantes financeiros a distribuir (cerca de 40%), vimos apelar à sua sensibilidade e compreensão para que se encontre uma solução que resgate as expectativas dos candidatos.”

Além destes resultados injustos e excludentes, várias companhias têm referido que, contrariamente a processos anteriores, apenas estão a receber as atas de avaliação relativas à sua candidatura e não as atas gerais com a avaliação de todos os projetos. Deste modo, o processo perde transparência.

Recorde-se que os resultados em causa deveriam ter sido publicados até ao final de Setembro, tendo este atraso sido objeto da Pergunta 2861/XIII/4, do Partido Comunista Português.

Dissemos e reafirmamos face ao incumprimento que foram criadas expectativas com as afirmações do Governo proferidas em março. Faltou, por parte do Governo, que a palavra dada fosse cumprida.

Além disso, o PCP há muito vem lutando pela calendarização e operacionalização atempada dos procedimentos concursais de apoio às artes, designadamente, pela garantia de aprovação de resultados com uma antecedência mínima de 6 meses em relação à data de início dos projetos a apoiar e de 2 meses de antecedência para a disponibilização da primeira tranche de apoio.

Mais ainda, considera o PCP que só o reforço das verbas destinadas ao apoio às artes tendo por referência a atualização de cada quadro concursal em função do apoio que corresponderia ao total de candidaturas do ano anterior (apoiadas e não apoiadas) pode responder às necessidades da criação artística ao nível da dgARTES.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitase a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Cultura, o pedido de resposta às seguintes questões:

1. Que medidas imediatas vai o Governo tomar para que todas as candidaturas consideradas elegíveis obtenham o apoio a que têm direito?
2. De que modo vai o Governo garantir que as candidaturas consideradas não elegíveis não fiquem sem qualquer apoio, arriscando a sua continuidade imediata e futura?
3. Vai o Governo publicar todas as atas de avaliação individualizada de cada candidatura? Por que motivo não o fez à partida?
4. Como analisa o Governo a carta enviada pelo júri externo de avaliação das candidaturas a apoio da dgARTES para o Teatro, onde identifica a insuficiência orçamental para esse apoio e se apela a “uma solução que resgate as expectativas dos candidatos”?