Intervenções

Regime da concessão de garantias pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público

26 Junho 1997

Proposta de Lei nº 92/VII, que "Estabelece o Regime Jurídico da concessão de garantias pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público"

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados

Limite ao acesso da iniciativa económica privada

5 Junho 1997

Proposta de Lei nº 88/VII, que "Limita o acesso da iniciativa económica privada a determinadas actividades económicas"

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Acesso à actividade profissional de transportador e à profissão de condutor de transporte

16 Abril 1997

Projecto de Lei nº 308/VII, do PCP, que regula o acesso à actividade profissional de transportador e à profissão de condutor de transporte de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

Sobre a Revisão Constitucional

1 Abril 1997

Intervenho nesta reunião plenária em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português com dois objectivos claramente diferenciados: por um lado para assinalar a passagem do 20º aniversário da votação e aprovação da Constituição da República; e por outro, para apresentar à Assembleia da República a posição do PCP face ao próximo pro- cesso de revisão constitucional.

A droga em Portugal segundo Manuel Monteiro

13 Março 1997

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Na passada segunda-feira, o Dr. Manuel Monteiro, discursando no centro paroquial de Cabanelas, revelou ao país a sua receita para acabar com a droga em Portugal: Prender os consumidores e sujeitá-los a tratamento.

O PCP pronuncia-se contra o processo de degradação e desmantelamento da CP

12 Março 1997

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Lei de Programação Militar

5 Março 1997

Proposta de Lei de 2ª Alteração da Lei de Programação Militar Lei nº 67/93, de 31 de Agosto)

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

A Proposta de Lei nº 69/VII deve ser analisada a partir de dois ângulos diferentes.

A revisão constitucional não deveria ter saído da Assembleia da República

26 Fevereiro 1997

Subo à tribuna com o objectivo muito definido, de trazer para aqui, para a Assembleia da República e para o debate parlamentar, o que nunca daqui devia ter saído, a matéria de revisão constitucional.

A melhor prova de que assim deveria ter sido - de que a revisão constitucional não deveria ter saído da Assembleia da República - é o acordo ontem anunciado.

Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez

20 Fevereiro 1997

O debate sério em que todos estamos envolvidos,mercê da iniciativa legislativa do P.C.P., tem de partir de uma primeira reflexão.

Por que razão a Assembleia da República debate, pela terceira, o aborto clandestino?

Sobre a participação de Portugal na 3ª fase da UEM

13 Fevereiro 1997

1 - O agendamento de um debate, todos o sabemos, não é casual. Obedece, muitas vezes, a critérios de oportunidade. Ora o debate que, hoje, aqui fazemos, proposto pelo Governo é particularmente oportuno para os seus propósitos.