Intervenções
Sobre a eventual construção de um novo aeroporto em Lisboa
6 Janeiro 2000
Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhores membros do Governo,
O novo aeroporto de Lisboa, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Regional, enquadra-se na orientação estratégica de desenvolvimento do País, valorizando o território com uma nova centralidade.

A dramática situação de guerra prolongada em Angola
16 Dezembro 1999
Senhor Presidente,
Senhores Deputados
A dramática situação de guerra prolongada em Angola causa profunda repulsa e preocupa gravemente o Mundo. Através da ONU e de múltiplas iniciativas diplomáticas, muitos esforços foram feitos para fazer cessar a guerra e garantir uma vida democrática e de paz em Angola. Mas, desde que esses esforços foram empreendidos, a uma qualquer plataforma de estabilização segue-se sempre uma acção de rotura, que faz recomeçar a guerra.
Novo regime sancionatório das touradas com touros de morte
16 Dezembro 1999
Sr. Presidente
Inscrevi-me para fazer esta pergunta muito simples ao Sr. Deputado Guilherme Silva: afinal, qual é a posição do PSD? O PCP e o Partido Socialista são claros na sua posição: propõem um regime de excepção para Barrancos. A posição do CDS-PP, embora noutra dimensão, com a qual podemos ou não estar de acordo, é também clara e já foi referida: propõe transferir para as câmaras municipais a solução do problema nos vários pontos do País.

Voto de pesar pelas vitimas do acidente aéreo ocorrido na Ilha de São Jorge, na Região Autónoma dos Açores
13 Dezembro 1999
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria associar-me ao voto apresentado pela Mesa que condensa os votos que foram apresentados pelas diferentes bancadas.
Esta é, efectivamente, uma hora de profundo pesar pelo trágico acidente que vitimou 35 pessoas e que mostra, mais uma vez, as difíceis condições de vida que se registam na Região Autónoma dos Açores.
Este é um tempo de pesar, de homenagem àqueles que faleceram e de aqui, todos em conjunto, expressarmos o nosso pesar e endereçarmos às famílias os nossos votos.
Conceito estratégico da NATO
12 Maio 1999
O Governo vem aqui, hoje, explicar as posições que, alegadamente, assumiu, em nome de Portugal, durante a Cimeira de Washington, sobre o novo Conceito Estratégico da NATO.
Intervenção do Estado nas actividades cinematográficas do audiovisual e do multimédia
23 Abril 1999
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhor Ministro
O decreto-lei nº 15 de Janeiro de 1999 que hoje é objecto de apreciação parlamentar decorre de um processo de discussão pública cada vez mais frequente quer neste governo, quer no Ministério da Cultura em particular.
Ainda há poucos dias esta Assembleia rejeitou, por maioria, a proposta de lei de Bases do Património que ninguém conhecia e que havia resultado de um relatório intercalar, esse sim objecto de consulta pública.
Interpelação ao Governo centrada nas questões relacionadas com a Justiça
15 Abril 1999
Senhor Presidente
Senhor Ministro da Justiça
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados
Há verdades insofismáveis que não podem ser escamoteadas, porque correspondem a um diagnóstico de uma crise de que são vítimas os cidadãos.
É verdade que a Justiça é cara, morosa, de eficácia duvidosa.
A Justiça é inacessível aos cidadãos de mais débeis recursos.
A Justiça é habilmente manipulada pelos mais poderosos que passam incólumes por acusações de corrupção, por suspeitas de envolvimento na grande criminalidade.
Que desafiam o Poder Judicial e o Poder Político.
Falecimento de Octávio Pato
24 Fevereiro 1999
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Para quem, como nós Deputados comunistas, ao longo de muitos e muitos anos tivemos uma convivência estreita de camaradagem sã e amiga, a morte de Octávio Pato deixa-nos uma enorme amargura e tristeza. E para quem, como eu, estabeleceu com Octávio Pato uma relação de grande e recíproca amizade pessoal, não é fácil falar sobre ele neste momento. Por isso, as minhas palavras serão curtas.
Estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional
4 Fevereiro 1999
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados
A proposta de lei n.º 183/VII, que o Governo apresentou a esta Assembleia, pretende definir as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, incluindo os internacionais com origem ou destino no território nacional.
No entanto, o seu conteúdo não consegue atingir, a nosso ver, a necessária clarificação dos objectivos que deveriam presidir a matéria de importância fundamental para o País como é a comunicação via postal.
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