Intervenções

Interpelação ao Governo centrada nas questões relacionadas com a Justiça

15 Abril 1999

Senhor Presidente
Senhor Ministro da Justiça
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

Há verdades insofismáveis que não podem ser escamoteadas, porque correspondem a um diagnóstico de uma crise de que são vítimas os cidadãos.

É verdade que a Justiça é cara, morosa, de eficácia duvidosa.

A Justiça é inacessível aos cidadãos de mais débeis recursos.

A Justiça é habilmente manipulada pelos mais poderosos que passam incólumes por acusações de corrupção, por suspeitas de envolvimento na grande criminalidade.

Que desafiam o Poder Judicial e o Poder Político.

Serviço Militar Obrigatório

24 Março 1999

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Falecimento de Octávio Pato

24 Fevereiro 1999

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Para quem, como nós Deputados comunistas, ao longo de muitos e muitos anos tivemos uma convivência estreita de camaradagem sã e amiga, a morte de Octávio Pato deixa-nos uma enorme amargura e tristeza. E para quem, como eu, estabeleceu com Octávio Pato uma relação de grande e recíproca amizade pessoal, não é fácil falar sobre ele neste momento. Por isso, as minhas palavras serão curtas.

Estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional

4 Fevereiro 1999

Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados

A proposta de lei n.º 183/VII, que o Governo apresentou a esta Assembleia, pretende definir as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, incluindo os internacionais com origem ou destino no território nacional.

No entanto, o seu conteúdo não consegue atingir, a nosso ver, a necessária clarificação dos objectivos que deveriam presidir a matéria de importância fundamental para o País como é a comunicação via postal.

Sobre o Acordo Multilateral de Investimento - AMI

22 Outubro 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Em Abril deste ano, por iniciativa do PCP, o Ministro Pina Moura veio à Comissão de Economia para prestar esclarecimentos sobre o Acordo Multilateral de Investimentos e a posição e responsabilidades do Governo Português neste processo.

Para nossa surpresa verificámos então que, incluindo aparentemente o Governo, poucos pareciam saber o que era o AMI e as suas enormes consequências para a economia portuguesa.

Lei Orgânica da PSP

15 Outubro 1998

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,

Dentro de 15 dias, completam-se exactamente 3 anos sobre a apresentação nesta Assembleia, pelo Grupo Parlamentar do PCP, de um projecto de lei destinado a definir as Grandes Opções de Política de Segurança Interna e a adoptar um conjunto de medidas imediatas para a defesa da segurança dos cidadãos.

Educação Sexual e Planeamento Familiar

8 Outubro 1998

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

Ficamos a saber pelo Projecto de resolução hoje em debate, do CDS/PP, que afinal não tinha razão o CDS quando em 1984 votou contra a Lei 3/84 - a lei sobre a educação sexual e planeamento familiar.

UNITA

8 Outubro 1998

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados:

NATO, sua evolução e alargamento

15 Setembro 1998

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

Para o PCP, e ao contrário do que outros pensam e praticam, este debate envolve opções de um tal alcance para a Europa, para Portugal e para o Mundo que deveria ter sido preparado com um altíssimo nível de profundidade, para permitir à Assembleia no seu conjunto, aos jornalistas que acompanham o nosso trabalho, e ao país que aqui representamos, terem a exacta dimensão do que está em aprovação.

Privatização do Notariado