Intervenções
Apreciação Parlamentar n.º 70/XI do PCP
22 Dezembro 2010
Sob o argumento da crise económica e financeira internacional o Governo definiu no PEC, um conjunto de medidas gravosas para a população, entre as quais a redefinição das condições de acesso aos apoios sociais. O PCP exige assim a revogação deste Decreto Lei, pondo termo à injustiça que este representa.
Eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família
21 Dezembro 2010
Do decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto (apreciação parlamentar n.º 70/XI/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Dispensa da prestação de caução pelas instituições particulares de solidariedade social no âmbito da prestação de cuidados de saúde ou de apoio social
21 Dezembro 2010
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos
21 Dezembro 2010
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queremos dizer aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP que esta questão do licenciamento das IPPS, do seu funcionamento nas valências dos lares de terceira idade, dos centros de dia e dos equipamentos quer para crianças quer para pessoas com deficiência, é uma matéria de enorme complexidade.
A nacionalização do BPN passados dois anos
21 Dezembro 2010
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Assunção Cristas,
Política no sector dos transportes
21 Dezembro 2010
Debate de actualidade sobre política no sector dos transportes
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Informações acerca da matéria relativa ao BPN e à proposta de lei de enquadramento orçamental
21 Dezembro 2010
A vinda do Ministro de Estado e das Finanças à Assembleia para dar informações acerca da matéria relativa ao BPN e à proposta de lei de enquadramento orçamental
Sr. Presidente,
Coordenação de políticas económicas na UE
15 Dezembro 2010
Votos saudação ao esforço da coordenação de políticas económicas na UE e à criação de uma agência europeia de dívida
(votos n.os 82/XI/2.ª e 84/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho
15 Dezembro 2010
Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a
serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de
sacos e a encorajar a sua reutilização
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
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