Intervenções

O que se impõe é concretizar medidas do Orçamento de 2021 que respondem aos problemas do País

Senhor Presidente
Senhores deputados,

A propósito da apresentação desta proposta de Lei das Grandes Opções, justifica-se sinalizar as grandes discordâncias manifestadas pelo PCP e os claros prejuízos destas regras da Lei de Enquadramento Orçamental, que impõem a apresentação deste documento num período desfasado face à discussão do Orçamento do Estado.

Esta é uma lógica que se insere um quadro de submissão à União Europeia, por via do Tratado Orçamental, e que pretende desde já condicionar, espartilhar as decisões do Orçamento do Estado.

Não existe, por parte do Governo, resposta estrutural no combate à precariedade nas Artes e Cultura

O PCP considera que muitas das respostas que estão por dar no Programa de Estabilidade dizem respeito aos trabalhadores. Entre eles, os trabalhadores das Artes e da Cultura, que muitas dificuldades têm sentido no acesso aos apoios sociais e que ainda hoje lutam contra a errada exclusão dos apoios por motivos tão simples como o facto de serem membros de órgãos estatutários não remunerados.

Mais do que falar de milhões ou de medidas anunciadas mil vezes e que tardam em cumprir-se, o que é preciso é dar resposta rápida e efectiva aos problemas que continuam por resolver.

Aumentar o poder de compra, defender os sectores produtivos e concretizar o investimento público

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro das Finanças,

O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo refere um cenário macroeconómico com um «panorama internacional marcado por níveis muito elevados de incerteza». Não podia ser de outra maneira!

Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, assegurar o desenvolvimento do País

Senhor Presidente
Senhores deputados,

Neste debate já se percebeu que há uma diferença de posição clara entre aqueles que, como o PCP, rejeitam que as orientações estratégicas do país sejam condicionadas pelas amarras de Bruxelas, e aqueles que convergem na submissão do país a esses ditames, por muito que queiram encontrar pretextos para fingir diferenças.

Esta é a questão de fundo, que está subjacente à apresentação deste como de todos os outros Programas de Estabilidade.