Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro das Finanças,

O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo refere um cenário macroeconómico com um «panorama internacional marcado por níveis muito elevados de incerteza». Não podia ser de outra maneira!

Ora, para muitos sectores da economia nacional, e principalmente para as micro, pequenas e médias e médias empresas do nosso país, a experiência concreta desta crise pandémica veio comprovar, também aqui mais uma vez, a importância decisiva da procura interna na dinamização da atividade económica.

E nestes próximos anos, em que a tal incerteza é um fator incontornável no plano internacional, torna-se ainda mais importante promover o poder de compra dos portugueses. Porque não se pode vender o que os salários e pensões de reforma não puderem comprar!

O Governo remete praticamente toda a resposta aos problemas das micro, pequenas e médias empresas para o PRR, onde há mais variáveis fora do nosso alcance, para acrescentar à tal incerteza.

E importa relembrar que o que ficou por executar do último Orçamento do Estado é uma verba quase seis vezes superior ao que se espera receber este ano do PRR! Desde logo o investimento público, não só tem ficado sistematicamente aquém do previsto, como desde 2012 tem sido inferior ao consumo de capital fixo (ou seja, não compensa o desgaste de capital).

Ora, essa prioridade do Governo para a redução acelerada do défice orçamental significa limitar e restringir os recursos para a recuperação económica – e desde logo no aumento do poder de compra, na defesa dos sectores produtivos e na concretização efetiva do investimento público substancial e de qualidade.

Por mais que Bruxelas nos queira ouvir falar de neutralidade carbónica ou de transição digital, a questão crucial para as MPME nacionais é mesmo a dinamização da procura interna, com mais trabalho, mais investimento e melhor futuro!

Que respostas tem o Governo para estas micro, pequenas e médias empresas, Sr. Ministro?