O PCP considera que muitas das respostas que estão por dar no Programa de Estabilidade dizem respeito aos trabalhadores. Entre eles, os trabalhadores das Artes e da Cultura, que muitas dificuldades têm sentido no acesso aos apoios sociais e que ainda hoje lutam contra a errada exclusão dos apoios por motivos tão simples como o facto de serem membros de órgãos estatutários não remunerados.

Mais do que falar de milhões ou de medidas anunciadas mil vezes e que tardam em cumprir-se, o que é preciso é dar resposta rápida e efectiva aos problemas que continuam por resolver.

Não existe, por parte do Governo, resposta estrutural no combate à precariedade nas Artes e Cultura. Não há a perspectiva de construção de um verdadeiro Serviço Público de Cultura em todo o território nacional. Não se vislumbra o fim do modelo chamado competitivo de financiamento da criação cultural e artística.

Assim, como vai ser resolvida a situação dos trabalhadores da área da Cultura que têm ficado excluídos dos apoios? Vai ser assegurada a concessão do apoio respeitante a todos os meses que os profissionais receberiam se tivessem sido devidamente incluídos?

Que resposta vai o Governo dar ao combate da precariedade estrutural das Artes e da Cultura, uma vez que o Estatuto anunciado, nos termos em que está, não a resolve e, em muitos casos, até a legitima e aprofunda?

Que meios, plano e acção vai o Governo destinar à construção de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, acabando com o modelo que esta epidemia comprovou ser falido e desadequado e que consiste no financiamento por via concursal?