Intervenções

Falta de professores: «O que está a fazer o Governo para garantir que todos os alunos tenham professor no próximo ano lectivo?»

Sr. Primeiro-Ministro,

Depois de dois anos letivos atípicos devido à epidemia, a recuperação de aprendizagens assumia a maior relevância. E mais uma vez o Governo não criou as condições para que as escolas dispusessem dos meios – professores e técnicos especializados em número adequado, redução do número de alunos de turma - para recuperar as aprendizagens.  

Creche gratuita: «Vai ou não o Governo cumprir o que ficou estabelecido por iniciativa do PCP?»

Senhor Primeiro-Ministro,

A gratuitidade das creches continua a preocupar milhares de jovens famílias.

A preocupação que está colocada é a de saber se o Governo vai ou não cumprir o que ficou estabelecido, por iniciativa do PCP, com as primeiras medidas tomadas em 2020 e depois com a lei aprovada nesta Assembleia em Novembro de 2021.

Vai ou não o Governo garantir a gratuitidade da creche às crianças já anteriormente abrangidas e a todas as que entrem no primeiro ano de creche?

É tempo de o Governo tomar medidas de controlo e fixação de preços e aumentar salários e pensões

Senhor Primeiro-Ministro,

Não é só na recusa das soluções para o SNS que as opções do Governo prejudicam o povo e o País. Também em relação ao aumento do custo de vida as opções do Governo são insustentáveis.

Para não enfrentar os grupos económicos, o Governo recusa-se a tomar medidas de controlo e fixação de preços, permitindo uma espiral de aumentos, incluindo nos bens e serviços essenciais.

A defesa do SNS não se resolve com proclamações, mas sim com medidas concretas e urgentes

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

As preocupações com o acesso à saúde justificam a insistência nas soluções para salvar o Serviço Nacional de Saúde.

O SNS é a garantia de igualdade entre todos os cidadãos no acesso à saúde, sejam ricos, pobres ou remediados mas, para isso, é preciso que a resposta do SNS seja universal, atempada e de qualidade.

Sobre transparência e direccionamento da propaganda política

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

A defesa e garantia da soberania nacional consagradas como tarefa fundamental do Estado na Constituição da República consistem igualmente na defesa da independência do Estado e da sua capacidade de decisão autónoma em matéria de actividade política e eleitoral.

A integridade do Estado é, de resto, uma tarefa fundamental do Estado previstas no artigo 9.º da Constituição: