Intervenções
A banca ou é pública ou não é nacional
21 Julho 2022
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
O Governo apresenta esta Proposta de Lei para transpor duas diretivas: a CRD 5, relativa aos mecanismos de supervisão bancária; e a BRRD 2, relativa à resolução de bancos e empresas de investimento. Queria o Governo que esta iniciativa de 900 páginas, apresentada à pressa, fosse discutida e votada num só dia. Tal não foi aceite e ainda bem.
Sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
21 Julho 2022
O motivo fundamental invocado para a excecional urgência na apreciação desta proposta de lei é o de dar seguimento ao Acordo sobre a mobilidade assinado em Luanda no âmbito da CPLP.
Este Acordo, e a sua tradução legislativa em Portugal, tem importância e introduz alterações positivas para os cidadãos originários de outros países da CPLP, mas também para os demais cidadãos imigrantes.
O desmantelamento do SNS é o favorecimento dos grupos privados da saúde que lucram com o negócio da doença
20 Julho 2022
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,
Só foram ocupadas 272 vagas das 432 vagas a concurso para médicos de medicina geral e familiar. Candidataram-se 379 médicos. Mais de 100 desistiram, porque não são garantidas condições de trabalho, nem uma perspetiva de carreira ou de desenvolvimento profissional no SNS.
Garantir o respeito pela Constituição da República Portuguesa
20 Julho 2022
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O n.º 1 do artigo 120.º do Regimento determina que não sejam admitidos projetos de lei que infrinjam a Constituição ou os princípios nela consignados.
O artigo 16.º do Regimento dispõe que compete ao Presidente da Assembleia da República admitir ou rejeitar os projetos verificada a sua regularidade regimental, havendo evidentemente o direito de recurso para o plenário das suas decisões.
«As opções políticas do Governo PS agravam objectivamente problemas e défices estruturais do País»
20 Julho 2022
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
Portugal pode ser um País desenvolvido, moderno, capaz de satisfazer as necessidades e corresponder às aspirações e anseios do seu povo, e de contribuir no plano internacional para um mundo de paz, cooperação, progresso e justiça social.
«A margem de refinação da Galp disparou de 6,9 para 22,3 dólares por barril! Perdem as populações, perde a economia real, perde o Estado, e ganham aos milhões as petrolíferas!»
20 Julho 2022
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro e Srs. membros do Governo,
Sr. Ministro do Ambiente,
Duas questões concretas, a primeira sobre o ordenamento da floresta.
O “cadastro simplificado” que está a ser realizado por opção do Governo, pode ser muito mais barato – mas não serve para as medidas que são indispensáveis.
«Este caminho já o vimos no passado pela mão de PSD/CDS com o apoio da troika estrangeira e que o PS tanto dizia querer combater»
20 Julho 2022
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
A situação nacional e os problemas que o País enfrenta não estão desligados de décadas de política de direita e das opções de sucessivos governos que deixaram Portugal numa situação de dependência externa, atraso económico, injustiças e desigualdades sociais.
Os trabalhadores e o povo enfrentam hoje problemas que marcam a realidade nacional.
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