Intervenções
A privatização da EFACEC seria desastrosa para a economia e a indústria portuguesa
22 Fevereiro 2023
É importante que a Assembleia da República intervenha no Conselho Europeu defendendo o interesse nacional
17 Fevereiro 2023
Pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar
17 Fevereiro 2023
Sr. Presidente, Senhores Deputados.
Por mais voltas que se lhe dê, por muito que alguns nos queiram distrair com aspectos laterais, em matéria da agricultura há quatro aspectos que são incontornáveis.
Por um lado a dimensão e o peso relativo da pequena e média agricultura. Dizem os censos agrícolas que mais de 85% das explorações agrícolas em Portugal são Familiares, que ocupam mais de 50% do Solo Agrícola Útil e mais de 80% da mão de obra.
Como é possível que o negócio de 2200 milhões de Euros das barragens, não pague um único cêntimo de IMI?
17 Fevereiro 2023
Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados,
Em fevereiro de 2020, quando já estava em andamento o negócio de venda da concessão das seis barragens da região de Miranda da EDP ao consórcio liderado pela Engie, o PCP entregou um projeto de resolução sobre este assunto na Assembleia da República.
O que se esperava era que o governo acabasse com os benefícios fiscais ao sector financeiro
17 Fevereiro 2023
Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados,
Senhora Ministra
Senhor Secretário de Estado,
O Governo tem assumido a prática de apresentar estas alterações a benefícios fiscais fora do Orçamento do Estado.
Se é no quadro do Orçamento que as matérias fiscais podem ser vistas como um todo, e o Governo e o PS são habituais utentes desse argumento, a nossa crítica vai mesmo ao conteúdo das alterações propostas.
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