Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados,
A situação de seca que o país tem vivido mostra bem as consequências, por um lado, das alterações climáticas, e por outro, das opções políticas de décadas no que diz respeito à política da água.
Num cenário que é de escassez, mas sobretudo de variabilidade da existência do recurso, temos uma péssima gestão dos recursos hídricos, uma ausência de planeamento sério, um incorreto ou inexistente sistema de autorização dos usos da água.
A iniciativa do PS não aborda este problema fundamental.
Não aborda a necessidade de priorizar os usos da água, de acordo com as disponibilidades em cada uma das bacias hidrográficas e com as necessidades, hierarquizadas em função de critérios de interesse público.
Ignora esse primeiro passo fundamental para passar logo para uma solução última, que é a dessalinização.
Muito antes de se equacionar a dessalinização, é preciso garantir que, em cada bacia hidrográfica, se conhece o balanço hídrico até Maio: ou seja, a relação entre água existe em cada reservatório – natural ou artificial – quais as necessidades e captações instaladas.
Essa informação é fundamental para depois se decidir uma adequada priorização dos usos da água disponível.
Em vez disso, continuamos a ter o crescimento descontrolado de culturas que exigem muita água – como o olival intensivo (que é regado, ao contrário do olival tradicional); como o amendoal, o abacate, as estufas de frutos vermelhos, e ainda os campos de golf.
O PS não quer priorizar usos, não quer que se assuma o princípio de que “são as culturas que se devem adaptar à disponibilidade hídrica do território, e não o contrário”, não quer planear os recursos existentes tendo em conta a sua variabilidade, mas quer ir logo para a solução de último recurso, que é a dessalinização – uma tecnologia cara, poluente, que utiliza muita energia, e que por isso só deve ser usada quando esgotadas todas as outras soluções.
A quem serve uma tecnologia que não consegue aprovisionar água por menos de 50 cêntimos o metro cúbico – ou seja, dez vezes mais do que o preço da água de Alqueva? Não é com certeza para o consumo doméstico nem para grande parte da agricultura do Alentejo e do país.
Quanto a outras iniciativas em discussão, votaremos a favor das que promovem a água como recurso público com usos hierarquizados; votaremos contra as propostas que vão no sentido da privatização da água, como a do Chega; não acompanharemos propostas que pretendem proibir qualquer nova área de regadio, independentemente da região e da sua situação hidrográfica.
O PCP não deixará de intervir, em tempo próprio, por uma Lei da Água que garanta a água como bem público e universal; e uma gestão hierárquica dos usos, de acordo com interesse público.
