Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O PCP saúda os peticionários da Petição “Em defesa dos nossos professores”, com a qual contribuem para o debate sobre a situação dos trabalhadores da educação e da escola pública, que o PCP não abandona.

O PCP volta a apresentar medidas de reforço de trabalhadores, combate à precariedade e a valorização das suas carreiras – dos professores aos auxiliares de ação educativa, dos técnicos especializados, passando pelos assistentes técnicos. 

O PCP aproveita para saudar a luta dos professores em curso, e em particular a realizada hoje e a greve convocada para o próximo dia 6.

Ainda ontem o primeiro-ministro não assumiu qualquer compromisso para dar resposta às justas exigências nomeadamente dos professores e aos problemas da Escola Pública

Impõe-se o reconhecimento de estatuto próprio e de carreiras específicas para os trabalhadores não docentes com a consagração de conteúdos programáticos, como é o exemplo dos psicólogos escolares. 

Impõe-se a vinculação dos técnicos especializados na carreira adequada, bem como a criação de grupos de recrutamento nas áreas disciplinares a que correspondem funções de docência e a contratação e integração em número adequado para responder às necessidades.

É essencial a reorganização dos horários de trabalho, em ordem à definição de uma clarificação do que deve ser considerado nas componentes lectiva e não lectiva, respeitando o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente.

Senhor Presidente, Senhores deputados,

Coincidindo com o agendamento desta discussão no Plenário, o PSD veio prometer, nos últimos dias, uma hipótese de reconhecimento do tempo de serviço dos professores faseado em cinco anos. 

Sabemos bem o que têm valido os posicionamentos do PSD: nas diversas oportunidades em que poderia ter aprovado a contagem faseada de todo o tempo de serviço, não o fez, mesmo quando o voto do PSD levaria à aprovação desta justíssima medida. 

Por exemplo, 

- Em 15 de dezembro de 2017, o PSD foi cúmplice com o PS ao abster-se na votação do projecto de resolução do PCP recomendando a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos da valorização remuneratória.

- É bem conhecida a cambalhota do PSD em 2019, quando aqui votou contra, em plenário, depois de ter votado favoravelmente, na especialidade, a possibilidade faseamento da recuperação de todo o tempo de serviço. 

Pela parte do PCP, hoje como sempre, a proposta é clara quando à carreira docente:

- A consideração de todo o tempo de serviço efetivamente prestado pelos professores e educadores – são seis anos, seis meses e 23 dias que faltam;

- A vinculação de todos os docentes com mais de três anos de tempo de serviço e que desempenhem funções permanentes nas escolas;

- A eliminação das quotas e vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões;

- Respeito pela graduação profissional em todas as fases do concurso, eliminando as ultrapassagens;

- Aplicação de regimes específicos de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo docentes, identificando as medidas e condições necessárias à sua concretização, designadamente quanto ao início dos procedimentos negociais.

Temos hoje mais uma oportunidade para tomar as medidas certas. Será desta vez, senhores deputados?

Disse.