O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projecto de lei em que propõe a contabilização de todo o tempo de serviço nas carreiras especiais. Neste projecto de lei aquilo que nós pretendemos é que todo o tempo de serviço que foi trabalhado pelos trabalhadores de carreiras especiais possa ser contabilizado para efeitos de progressão, consideramos que os termos e a forma como esta contabilização pode ser realizada deve ser objecto de negociação colectiva com os respectivos sindicatos e consideramos também que deve ser concretizado no prazo máximo de três anos. Propomos ainda a quem se vá aposentar brevemente que todo o tempo seja tido em conta para efeito da aposentação. A questão da contabilização de todo o tempo de serviço é uma questão que tem estado muito presente na luta e intervenção por parte dos trabalhadores, nomeadamente por parte dos professores, de facto não faz sentido que o tempo que foi trabalhado não seja contabilizado, entendemos que não deve haver nenhum apagão desse mesmo tempo, porque estiveram lá, trabalharam, neste caso concreto os professores estiveram nas escolas acompanharam os alunos deram as aulas e portanto todo esse tempo tem que ser considerado para efeitos de progressão e para efeitos de valorização remuneratória nas suas carreiras. Propomos isto para os professores e propomos para todas as carreiras especiais na área da Justiça, dos militares, das forças e serviços de segurança, entre outras.
Gostaria ainda de acrescentar o seguinte relativamente a esta matéria. Esta é uma matéria que há muito devia estar resolvida, não tem faltado intervenção, propostas ao PCP, para de facto seja concretizado e para que todo o tempo de serviço seja efectivamente contabilizado. Temos assistido não só a uma recusa por parte do Governo e do PS para que assim seja mas também da parte das outras forças políticas. Portanto para nós esta é uma questão da maior importância. É uma questão que contribui para a valorização dos professores e de todos os trabalhadores das carreiras especiais.
Acrescentamos ainda o seguinte, relativamente aos serviços mínimos que foram decididos para a greve de dia 2 e 3 de Março. Na nossa opinião não há qualquer justificação para que possam ocorrer. Aliás consideramos até que constitui um ataque ao próprio direito à greve. Aquilo em que o Governo se devia empenhar verdadeiramente era de facto em encontrar as soluções para dar resposta às reivindicações que têm vindo a ser colocadas por parte dos professores, nomeadamente valorizando a Escola Pública e os professores, é isso de facto que é necessário no nosso País.
