Numa matéria de elevada importância para o País, como é a produção de cereais, o PCP apresenta hoje um projeto de lei que procura responder à situação dramática que o país enfrenta. Mais do que um problema de soberania alimentar estamos confrontados com uma séria e grave situação de segurança Nacional, uma situação em que a segurança alimentar do nosso povo está em risco.

A cada plano e estratégia para a promoção da produção de cereais que o governo apresenta a situação agrava-se ainda mais, é caso para dizer por favor não anunciem mais planos e estratégias! Ao mesmo tempo não nos venham com a desculpa da guerra da Ucrânia que este problema é muito anterior à guerra, aliás não tem nada a ver com isso!

A questão central do problema da reduzida produção nacional de cereais, quando poderíamos produzir muito mais, reside na falta de planeamento. Um planeamento que não existe é o dito “mercado” que empurra os produtores para produções que põe em causa a alimentação do país, nesse sentido entendemos que incube ao estado um planeamento de níveis mínimos de produção nacional de cereais garantindo a segurança alimentar do povo.

Srs. Deputados, também dispensamos a critica de que o PCP propõe o alargamento indiscriminado de cereais a tudo quanto é terra! O que exigimos é que se assumam as opções políticas para garantir a produção de cereais onde ela é possível. O que exigimos é a opção política de pôr ao serviço do povo os investimentos públicos que foram feitos, como é exemplo o Alqueva!

Questionamos ao serviço de quem está hoje o investimento público que foi feito em Alqueva? 

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Com este projeto de lei o PCP quer garantir proteção aos solos com boa aptidão agrícola para a produção de cereais, e por essa via promover a produção de cereais que concretize uma verdadeira Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais.

Não podemos deixar de ter uma palavra para os produtores de arroz, onde já há vários anos que os orizicultores vêm denunciado a importação de arroz por altura das colheitas, criando dificuldades de escoamento e baixa no preço de venda da produção nacional, agravado agora pelo aumento dos custos dos fatores de produção e do acesso à terra.