Sr. Presidente, Srs. Deputados

A produção vitícola na Região Demarcada do Douro é uma realidade absolutamente especial e única no nosso País, com poucas comparações no plano mundial. É isso que justifica a necessidade de gozar de uma regulação especial que subsiste há mais de 2 séculos! É a essa realidade que o Projeto de Lei que o PCP traz hoje a debate dá resposta.

A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) assume que “o sistema educativo (…) [deve] contribuir para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho”.