Poder Local e Regiões Autónomas

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Lei de Enquadramento Orçamental

26 Junho 2015

Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

Petição solicitando que se debata a possibilidade de intervenção do Estado para o estabelecimento de um serviço público de transporte marítimo regular de passageiros por ferryboat entre a Ilha da Madeira e o Continente

24 Junho 2015

Criação da Freguesia de São Sebastião, no Concelho de Lagos, Distrito de Faro

17 Junho 2015

Criação da Freguesia de Santa Maria, no Concelho de Lagos, Distrito de Faro

17 Junho 2015

Criação da Freguesia de Sabugueiro, no Concelho de Arraiolos, Distrito de Évora

17 Junho 2015

Criação da Freguesia de São Gregório, no Concelho de Arraiolos, Distrito de Évora

17 Junho 2015

Criação da Freguesia de Santa Justa, no Concelho de Arraiolos, Distrito de Évora

17 Junho 2015

Criação da Freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, no Concelho de Arraiolos, Distrito de Évora

17 Junho 2015

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Petição solicitando a imediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil

12 Junho 2015

Do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que “Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de setembro”

12 Junho 2015