Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
O Governo PSD/CDS-PP aumentou brutalmente as taxas moderadoras e alterou o regime de isenção a grupos que haviam tido essa isenção, nomeadamente os bombeiros e os dadores benévolos de sangue. Daí que a aprovação, ontem, em Comissão, da redução das taxas moderadoras e o alargamento da isenção a vários grupos seja uma medida positiva, porém insuficiente. E é insuficiente porque o regime aprovado não atende ao doente mas, sim, à doença, deixando de fora muitos doentes que, pelo facto de terem doenças crónicas, estão mais vulneráveis ao aparecimento de outras doenças.
É neste sentido que vai a proposta do PCP, uma proposta que recupera o regime de isenção para os doentes crónicos que existia antes das alterações do regime proposto por PSD/CDS, centrando, assim, o regime de isenção para os doentes crónicos no doente e não na doença.
Esta proposta, a ser aprovada, permitirá desonerar estes doentes e garantir-lhes o acesso a cuidados de saúde de que tanto necessitam.