Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
A aprovação da proposta do PCP de redução da taxa máxima do IMI tem uma particular relevância para milhares de famílias portuguesas que nos últimos anos se viram numa situação extremamente difícil. Por um lado, pela atualização do valor patrimonial dos imóveis e, por outro, pela consecutiva redução do poder de compra.
A aprovação desta proposta do PCP corresponde a um dos problemas identificados por muitas famílias, contribui para a desoneração da carga fiscal sobre estas e será já tida em conta nas decisões que forem tomadas em 2016.
É que enquanto PSD e CDS estavam no Governo e andaram a implementar medidas para aumentar os impostos sobre as famílias, o PCP esteve sempre do lado da diminuição dos impostos sobre as famílias.
O PSD e o CDS, nos últimos quatro anos, tiveram inúmeras oportunidades para reduzir os impostos sobre as famílias, mas optaram sempre pelo seu agravamento. E dizer, como fez o CDS ontem, que defende o desagravamento dos impostos sobre as famílias não passa de demagogia e profunda hipocrisia.
A redução da taxa do IMI, por si só, reflete o sinal da inversão da política prosseguida por PSD e CDS, demonstra que, contrariamente ao que PSD e CDS afirmaram, é possível um outro caminho e torna evidente que a nova correlação de forças na Assembleia da República possibilita esse novo caminho, um caminho de reposição de rendimentos e direitos para o qual o contributo do PCP é determinante.