Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Faremos uma intervenção conjunta relativamente a algumas matérias e, nesta fase de discussão da especialidade do Orçamento, queremos destacar três questões que, pela sua importância, são medidas de elementar justiça social: o reforço do apoio dos trabalhadores desempregados; o aumento do valor das pensões; e o descongelamento do indexante dos apoios sociais.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
No nosso País apenas um terço dos desempregados tem proteção social. Milhares de trabalhadores que perdem os rendimentos de trabalho e perdem, depois, as prestações de desemprego ficam sem qualquer proteção social e são considerados novos demais para a reforma e velhos demais para trabalhar.
A criação de emprego com direitos é a solução que se impõe, mas, no imediato, estes trabalhadores desempregados exigem uma resposta. Por isso mesmo, o PCP apresenta uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de extensão do subsídio social de desemprego durante seis meses. É uma resposta de proteção e de dignidade na vida de milhares de desempregados que poderá abranger entre 40 000 a 50 000 desempregados por ano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresenta também uma proposta de aumento extraordinário de 10 € no valor das pensões com a convicção de que é necessário, justo e possível o aumento do valor real das pensões.
Esta proposta enquadra-se noutras que o PCP quer discutir para que, no quadro da Legislatura, seja possível recuperar o poder de compra perdido e a dignidade na vida dos pensionistas e reformados. No nosso País cerca de 80% dos pensionistas aufere uma pensão inferior a 628 € e muitos destes enfrentam dificuldades imensas para sobreviver com pensões de miséria. Também por isso, apresentaremos propostas de melhoria do mecanismo de atualização das pensões a partir de critérios que vão para além da inflação e do crescimento económico.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O indexante dos apoios sociais encontra-se congelado desde 2009, condicionando o acesso e o valor das prestações sociais.
O PCP entende fundamental concretizar o descongelamento do indexante dos apoios sociais, garantindo por esta via o aumento do valor das prestações sociais e o alargamento do número de beneficiários.
Estas são propostas que defendem o progresso e a justiça social e gostaríamos que deste debate pudesse sair também a perspetiva do descongelamento do indexante dos apoios sociais.
