(proposta de lei n.º 12/XIII/1.ª)
(discussão, na especialidade)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Um estudo publicado na semana passada revelou que, no ano 2015, cerca de 9% das consultas nos cuidados de saúde primários e de 15% das consultas de urgência ficaram por realizar, e o motivo foi porque os doentes não tinham dinheiro para pagar as taxas moderadoras.
Por isso, registamos como positivo a proposta de redução das taxas moderadoras e o alargamento das isenções, mas é preciso ir mais longe.
O regime das taxas continua a ser injusto, porque continua centrado na doença e não no doente.
A proposta do PCP centra o regime da isenção para os doentes crónicos no doente e não na doença. Com este regime reconhece-se que há doenças crónicas que tornam o doente mais suscetível de desenvolver outras doenças e que só isentando o doente crónico se evita a sua oneração no acesso aos cuidados de saúde de que necessita.
Esta proposta não invalida, bem pelo contrário exige, a necessidade de se encontrar uma resposta que remova em definitivo os obstáculos ao acesso aos cuidados de saúde. Mas os obstáculos aos cuidados de saúde não resultam apenas das taxas moderadoras, a falta de médicos também concorre para isso.
Por isso, registamos como positivo a contratação de médicos de família em falta recorrendo temporariamente a médicos aposentados. Mas também aqui é preciso ir mais longe e é preciso contratar os médicos que fazem falta nos hospitais.
O PCP continuará a trabalhar no sentido de reforçar o SNS e de remover todos os obstáculos que impeçam os doentes de acederem aos cuidados de saúde de que necessitam para que os mesmos sejam prestados em tempo útil e em qualidade.