Sr. Presidente,
Vou intervir quanto às propostas 33-C e 34-C, relativas ao aditamento de dois novos artigos, os artigos 22.º-A — Redução das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE, e 22.º-B — Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde SAD e ADM, e não relativamente ao artigo 22.º da proposta de lei.
Trata-se de duas propostas de aditamento de um novo artigo ao Orçamento do Estado em que o PCP propõe a redução de 0,5% nas contribuições para a ADSE, ADM e SAD.
A proposta é justa porque o PSD e o CDS-PP usaram o aumento das contribuições destes subsistemas de saúde não para garantir a sustentabilidade dos mesmos mas, sim, para fazer um novo corte dos salários destes trabalhadores.
A prova é que a ADSE registou, de acordo com o Tribunal de Contas, excedentes, o que demonstra que este aumento de dois pontos percentuais levado a cabo pelo PSD e pelo CDS-PP serviu exclusivamente para cortar, roubar salários.
Na SAD e ADM, que diz respeito às forças e serviços de segurança e aos militares, importa dizer que se trata de saúde operacional, isto é, da conveniência dos próprios serviços e forças de segurança e da conveniência dos ramos das forças armadas, pelo que não é justo aquilo que o PSD e o CDS-PP fizeram no sentido de aumentar os descontos destes trabalhadores, destes agentes das forças de segurança em relação à saúde que é operacional e que interessa ao Estado Português
Logo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta do PCP de redução dos descontos destes trabalhadores é da mais elementar justiça para corrigir esta injustiça, não comprometendo a sustentabilidade financeira dos subsistemas e visando, sim, eliminar mais um corte nos salários promovido pelo PSD e CDS-PP.