(proposta de lei n.º 12/XIII/1.ª)
(discussão, na especialidade)

Aproveito, então, para apresentar a proposta 25-C, do PCP.

Srs. Deputados, também há falsos recibos verdes na ciência e na tecnologia, a coberto do chamado contrato de bolsa de investigação científica, que, na verdade, mascaram uma precariedade que não deveria existir porque deveriam ser contratos de trabalho.

A Sr.ª Deputada Nilza de Sena acha que estão em período de treino. Longos períodos de treino passam os doutores do nosso País — 20 anos, 25 anos de período de treino!

A Sr.ª Deputada, se calhar, até pela sua experiência académica, deveria falar com mais cuidado das pessoas que dedicam décadas da sua vida para obter um grau de doutoramento, ou, melhor, na maior parte dos casos, até pós-doutoramentos, e já depois da obtenção do grau não têm outra opção, como a Sr.ª Deputada pelos vistos teve, para dar o seu contributo ao sistema científico e tecnológico nacional a não ser através do contrato de bolsa.

Sr.ª Deputada, isso é mascarar uma precariedade que tem vindo a ser promovida pelos sucessivos governos PS, PSD, CDS ao longo do tempo.

Aquilo que o PCP propõe é que haja um plano de integração faseada dos bolseiros na carreira de investigação, em primeiro lugar dos pós-doutorados, que era onde sempre deveriam ter estado, Sr.ª Deputada.

O PCP não está aqui a «tirar nenhum coelho da cartola». Está a dizer que se devia cumprir a lei. Estes investigadores doutorados já deviam estar há muito tempo na carreira de investigação, cujas portas não são abertas há muito tempo.

E, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, não há só instituições de ensino superior, há outras unidades, nomeadamente laboratórios de Estado, onde, aliás, estes investigadores fazem muito falta. O que não se compreende mesmo é como é que há tantos bolseiros quando fazem falta tantas pessoas na carreira de investigação!

Portanto, a proposta que o PCP aqui faz é precisamente a de dar resposta a duas questões: à precariedade daquelas pessoas na carreira, acabando com ela e dando estabilidade à sua vida pessoal, social, económica, mas também ao seu projeto científico, e, ao mesmo tempo, satisfazer as necessidades do sistema, que atualmente não tem investigadores de carreira e precisa deles.

Ora, isto implica também uma reflexão e a aprovação de um novo estatuto que acabe com o recurso generalizado a bolseiros para satisfação das necessidades permanentes do sistema.

Portanto, a proposta que o PCP apresenta é a de, numa primeira fase, fazer o levantamento das necessidades permanentes das instituições, fazer um balanço e criar mecanismos de transição para a carreira de investigação ou, como o PCP propôs, a criação de uma nova carreira de investigadores em formação para os atuais bolseiros.