I
A RTP-Madeira

É inegável a importância que a RTP-Madeira representa, não apenas para a Região Autónoma da Madeira e para as suas populações, mas igualmente para as gerações de Madeirenses e Portossantenses que, radicadas na Diáspora, seguem com natural interesse e especial atenção tudo quanto ocorre na sua região de origem.

Desde que iniciou oficialmente as suas transmissões, em Agosto de 1972, até aos nossos dias, a RTP-Madeira ultrapassou já o estatuto de mero canal regional, tendo conquistado um lugar especial no panorama cultural e informativo da Região, reforçado pelo reconhecido trabalho de qualidade desenvolvido pelos seus técnicos, jornalistas e outros funcionários e colaboradores que, ao longo destas mais de quatro décadas, contribuíram para fazer da RTP-Madeira parte essencial da própria identidade da Região Autónoma da Madeira.

Torna-se, por isso, essencial garantir que o seu arquivo histórico, que a atual falta das necessárias condições físicas, técnicas e humanas para a sua recuperação, preservação e catalogação já levou à perda de preciosos e irrecuperáveis elementos, seja devidamente restaurado e salvaguardado, não apenas com vista à sua preservação enquanto elemento patrimonial de valor indiscutível, parte indissociável da identidade cultural comum, não apenas das populações da Região Autónoma da Madeira, mas também do povo português, mas igualmente para tornar acessível e disponível a todos os cidadãos os conteúdos de um vasto e riquíssimo espólio audiovisual que registou factos e acontecimentos memoráveis da História recente do Arquipélago da Madeira, e que ajudam a compreender toda uma identidade muito própria daquela região, mas que é parte integrante de uma identidade cultural muito mais vasta como é a portuguesa.

II
O Posto Emissor do Funchal

Nos anos 40 do século passado, a associação dos irmãos William Edward Clode, médico e Luís Peter Clode, engenheiro eletrotécnico, que, entre outras atividades culturais, se dedicavam à Música e à sua divulgação, com o engenheiro Herculano Ramos e o seu irmão Arlindo Ramos, ligados ao comércio de equipamentos eletrónicos, a quem se juntou ainda o radioamador João Higino Acciaiuoli Ferraz, permitiu a constituição de uma estação de rádio no Funchal que, após o seu período experimental, foi inaugurada oficialmente a 28 de Maio de 1948. Nascia assim o Posto Emissor de Radiodifusão do Funchal, mais conhecido pelas iniciais PEF, que inicialmente tinha os seus estúdios em instalações provisórias situadas no Teatro Municipal Baltazar Dias, no Funchal, transmitindo em Onda Média em dias alternados da semana, contando para isso com um emissor de 150 Watts.

Quatro anos depois, as emissões do PEF passam a ser diárias, com uma potência de transmissão ampliada para os 500 Watts.

A mudança para as atuais instalações na Rua da Ponte de São Lázaro acontece em 1959, e a potência de transmissão duplica, passando para 1 KWatt.

De salientar que, a par da Rádio Renascença, o Posto Emissor do Funchal é pioneiro, em Portugal, nas operações de transmissão de emissões radiofónicas em Frequência Modulada, inicialmente com 250 Watts em 1967.

Desde então, o PEF tem vindo a transformar-se e a crescer. Hoje, esta rádio comercial de carácter generalista, que orienta a sua atividade no quadro de valores e princípios da doutrina cristã (é associada da ARIC – Associação de Rádios de Inspiração Cristã), transmite 24 horas por dia, através de três centros emissores, em dois canais com programações distintas: o Canal 1 em Onda Média, na frequência de 1530 KHz, e o Canal 2 em Frequência Modulada, nos 92.0 MHz, a que se junta igualmente a transmissão destes dois canais online, no seu site na Internet.

A par da sua atividade radiofónica que se estende ao longo de quase sete décadas, com programas que vão desde a informação ao lazer, e que têm vindo a ganhar fiéis ouvintes ao longo dos anos, o Posto Emissor do Funchal promove e publica, desde 1992, o “Almanaque PEF”, uma publicação muito apreciada pela população. Pode-se mesmo dizer que o PEF é uma referência no imaginário coletivo de milhares de madeirenses e portossantenses, com um papel e uma presença insubstituível no desempenho das funções informativas, formativas e de lazer.

Por isso, torna-se fundamental recuperar, salvaguardar e divulgar o arquivo e restante espólio histórico do Posto Emissor do Funchal, não só para preservar a memória de acontecimentos, factos e pessoas que marcaram a vida política, social e cultural da Região nos últimos 70 anos, mas também para conhecer a evolução da Comunicação e, neste caso concreto, da Rádio, na Madeira.

Urge, por isso, garantir as necessárias condições para tal. E, não obstante o facto do Posto Emissor do Funchal ser uma rádio privada, a sua importância para a Região Autónoma da Madeira e para as suas populações, que o reveste do estatuto de “entidade de utilidade pública”, justifica a tomada de medidas que garantam a recuperação e a salvaguarda do seu espólio, nomeadamente o seu arquivo.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo:
A adoção de medidas com vista à recuperação, salvaguarda e divulgação pública do arquivo e espólio histórico da RTP-Madeira e do Posto Emissor do Funchal, por forma a contribuir para a proteção e preservação de elementos essenciais da história e da cultura regional e nacional.

Assembleia da República, em 31 de março de 2016