Estando noticiada a realização na SIC, no próximo dia 26 de Fevereiro, de um debate com a exclusiva participação do Secretário-geral do PS e do Presidente da Comissão Política do PSD, a Comissão Política do PCP considera indispensável salientar o seguinte :
1. Este debate, a realizar a apenas quatro dias do início do período oficial de campanha, apresenta-se como um passo e um momento particularmente graves no quadro do conjunto de procedimentos e critérios que, no período de pré-campanha, têm procurado descaradamente condicionar a formação da opinião e vontade dos portugueses incutindo sistematicamente a ideia de que as únicas opções de voto seriam ou o PS ou o PSD.
2. Com efeito, a premeditada limitação da participação neste debate aos líderes do PS e do PSD não só desrespeita e rasura o real quadro político-partidário existente em Portugal como visa consagrar e dar ainda maior impacto através do meio de comunicação mais poderoso a uma pretensa "bipolarização" PS-PSD que não tem qualquer correspondência nem com a acção passada destes partidos nem com as suas propostas para o futuro.
3. Este debate apenas com a participação de Ferro Rodrigues e de Durão Barroso (e feito fora de qualquer quadro de debates sucessivos entre líderes partidários) permitirá sobretudo aos responsáveis máximos do PSD e do PS encenarem perante um vasto auditório a ficção televisiva e a mentira política de profundas divergências e de um radical antagonismo de orientações e propostas, com a tranquilidade e impunidade que lhes será administrativamente garantida pela exclusão do debate de quem os pudesse confrontar com as convergências passadas entre PS e PSD em matérias fundamentais e com os pontos de contacto que também agora existem nas suas propostas em torno de importantes questões de fundo.
4. O PCP chama ainda a atenção para que um debate com esta composição desrespeita ostensivamente as recomendações emitidas pela Alta Autoridade para a Comunicação Social, em 30 de Janeiro de 2002, na sua declaração sobre "debates eleitorais nos "media"". Na verdade, aquele órgão institucional salientou que "os debates deverão ser abertos, plurais e portanto protagonizados por um número alargado de intervenientes, de molde a darem ao eleitorado uma imagem adequadamente multifacetada sobre os diferentes e contrastantes programas políticos apresentados aos portugueses, seja esse pluralismo concretizado em debates abrangentes ou em debates sucessivos". E sublinhou ainda que "destinando-se as eleições à escolha de um novo Parlamento que represente o espectro político, social e cultural do país na sua diversidade, os debates transmitidos pelos "media" deverão exprimir precisamente a variedade e a riqueza das propostas dos candidatos, de maneira a ajudar o eleitorado a formar uma vontade eleitoral esclarecida, evitando-se assim o afunilamento empobrecedor da visibilidade do conjunto do naipe político nacional".
5. Sublinhando que a concordância de Durão Barroso e de Ferro Rodrigues (que aceitou agora o que António Guterres não aceitou há dois anos) com este tipo de debate redutor e discriminatório não pode deixar de funcionar como um símbolo negativo das suas empobrecidas concepções sobre a vida democrática do país, o PCP ainda apela a que a SIC reconverta o previsto debate de dia 26 num debate com a participação de representantes das forças representadas na AR e concorrentes às eleições legislativas.
6. Ao mesmo tempo, desde já se anuncia que o PCP não assistirá passiva e resignadamente à consumação deste atentado ao pluralismo e desta grave lesão de uma real democraticidade do processo eleitoral.
Neste sentido, o PCP apresentou hoje mesmo a respectiva queixa à Alta Autoridade para a Comunicação Social.
O PCP apela ainda aos seus militantes e simpatizantes, aos apoiantes da CDU e a todos os cidadãos vinculados aos valores do pluralismo e da equidade no tratamento das diversas candidaturas para que participem numa concentração de protesto contra as discriminações a realizar junto à SIC no dia 26, terça-feira, às 21 horas.
