Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados,
Neste início de debate na especialidade, começo por deixar uma referência que já deixámos noutros momentos da discussão do Orçamento, mas que é importante reafirmar: a preocupação do PCP, relativamente à sua intervenção no Orçamento do Estado, tem como objetivo assegurar que ainda na especialidade seja possível ir mais longe na resposta a dar aos problemas imediatos e urgentes que são sentidos pelos trabalhadores e pelo povo português e que precisam de resposta.
Demos esse contributo com as nossas propostas de alteração. Já tínhamos dado esse contributo na fase de elaboração do Orçamento e continuaremos a dá-lo na discussão em sede de especialidade para que seja, de facto, possível concretizar medidas que deem resposta a problemas dos trabalhadores e do povo e que exigem essa resposta, problemas esses que foram criados pelo PSD e pelo CDS-PP e aos quais o PSD e o CDS-PP não deram resposta.
Já percebemos neste início de debate na especialidade que PSD e CDS-PP têm um discurso sobre medidas adicionais, que, se calhar, já deviam ter preparado no fim da anterior Legislatura. É que este discurso sobre as medidas adicionais é provavelmente o discurso que o PSD e o CDS-PP já teriam preparado para justificar o Orçamento do Estado que queriam apresentar para 2016, dizendo que, afinal de contas, todas as promessas que fizeram anteriormente não poderiam ser cumpridas.
Relembro apenas a da sobretaxa. O que é que PSD e CDS-PP iriam fazer perante a evidência de não poderem devolver às pessoas a sobretaxa, como tinham prometido, medida com a qual enganaram os portugueses em tempo de campanha eleitoral?
Portanto, esse discurso das medidas adicionais a que o PSD e o CDS-PP hoje se agarram era, certamente, o discurso que tinham preparado para defender o seu Orçamento com mais sacrifícios para os trabalhadores, com mais sacrifícios para os reformados, com mais sacrifícios para os jovens, os desempregados e os portugueses que, infelizmente, se viram obrigados a emigrar. E, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é isso, afinal de contas, que motiva esta opção e esta posição do PSD e do CDS-PP.
O PSD e o CDS-PP não se conformam com um Orçamento que devolva rendimentos e direitos. Não se conformam com um Orçamento que vá mais longe na resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, a partir das propostas de alteração que já estão apresentadas, porque PSD e CDS-PP tinham um projeto diferente.
Percebemos, por exemplo, Srs. Deputados, que não queiram votar a favor da nossa proposta que dá uma resposta aos desempregados com uma extensão do subsídio social de desemprego. Percebemos porquê, porque os senhores aprovaram um Orçamento que cortava o subsídio e cortava o subsídio de doença!
Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.
Percebemos que não queiram aprovar as nossas propostas para a contratação de bolseiros e para a sua integração na carreira de investigação científica. Percebemos que não queiram aprovar as nossas propostas relativamente aos manuais escolares e à sua gratuitidade já este ano, à redução do IMI, às propostas que permitam definir um regime mais justo de contribuição para os trabalhadores independentes, às propostas de combate à precariedade ou de aumento das prestações sociais, de contratação de médicos de família, de redução do PEC ou às propostas de reforço do orçamento da cultura. Nós percebemos que não queiram acompanhar as nossas propostas, porque os senhores, durante quatro anos, fizeram exatamente o contrário e hoje, se estivessem no Governo, estariam a fazer exatamente o contrário.
Mas a nossa esperança, Sr.as e Srs. Deputados, é que, tal como o povo português derrotou o vosso Governo, o povo português lá fora há de regozijar-se com estas medidas que propusemos e que podem ser aprovadas no Orçamento do Estado e não deixará de lutar para levar mais longe a resposta aos seus problemas, mesmo contra a vontade do PSD e do CDS-PP.