Parlamento Europeu

Orçamento da União Europeia: exíguo, securitário, militarista e com falta de resposta sociais

A proposta de Orçamento da União Europeia (UE) para 2024, aprovada pelo Parlamento Europeu, confirma a opção política de uma limitada resposta aos problemas concretos com que os trabalhadores e os povos se confrontam, privilegiando a mobilização de recursos
para a guerra e o militarismo.

A proposta aprovada prevê uma actualização dos compromissos de 1,4%, significativamente abaixo da inflação, o que constitui, portanto, um corte real, a par de um corte em termos nominais de 15% nos pagamentos.

Medidas que defendem a pesca de pequena escala

Há 10 meses, aprovámos um relatório, por ampla maioria, sobre a situação da pesca de pequena escala, confirmando as dificuldades, crescentes, com que este segmento da pesca se confronta, propondo recomendações que estão ainda por implementar.

Hoje, o parlamento é chamado a aprovar um regulamento, que acentua medidas de natureza técnica, burocrática e punitiva, que poderão ter impactos significativos sobre a pequena pesca.

O correcto objectivo de recolher elementos precisos de tudo o que é capturado em mar, não pode ser feito em prejuízo da pequena pesca.

Promover a utilização racional e eficiente da água como factor de desenvolvimento económico e social

Os períodos de seca cada vez mais intensos provocam inevitavelmente efeitos muito negativos sobre as atividades económicas e a vida das comunidades, causando diversas dificuldades no acesso das populações à água e no que respeita à atividade agrícola e pecuária.

Basta de desmantelar o SNS!

Contactamos com largas centenas profissionais e utentes de saúde, de norte a sul e ilhas, em Portugal.

Para lá da propaganda e de falsas soluções, aí estão os problemas reais que estão, deliberadamente, a impôr ao Serviço Nacional de Saúde.

Urgências hospitalares encerradas.

Ausência de urgências nocturnas nos cuidados primários.

Supressão de especialidades, concentrando-as em menos unidades.

Rejeitar mais dificuldades impostas às pescas nacionais pela UE

Sejamos claros.

Os principais visados da revisão do Regulamento de Controlo das Pescas, aqueles que mais vão sentir o peso destas medidas, é o segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal, predominante em países como o meu, Portugal.

A Comissão Europeia insiste no aprofundamento do enredo burocrático e técnico das medidas de controlo, desajustadas da realidade deste segmento, das características das embarcações e/ou da idade operadores.

É urgente o aumento geral dos salários!

Defendemos o aumento geral dos salários, em pelo menos 15% e no mínimo de 150 euros, porque é uma medida urgente, justa, necessária, e é possível!
É urgente, porque os trabalhadores e as famílias precisam de condições para enfrentar o brutal aumento do custo de vida, com a escalada de preços dos produtos e bens essenciais, habitação incluída.
É justa, porque a parte dos salários no rendimento nacional tem diminuído nos últimos anos e os trabalhadores têm direito a uma mais justa repartição da riqueza.

Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu “Contigo todos os dias A tua voz no Parlamento Europeu” Distrito de Castelo Branco 11, 12 e 13 de Outubro de 2023

De 11 a 13 de Outubro decorrerão as jornadas dos deputados do Parlamento Europeu, no distrito de Castelo Branco, sob o lema “Contigo todos os dias – A tua voz no Parlamento Europeu".

Defender a gestão pública da água e do saneamento!

A proposta que a Comissão apresenta, faz os favores aos grandes grupos económicos, nomeadamente da indústria das tecnologias de saneamento.

Trata por igual realidades que são muito distintas, estabelece exigências que implicarão avultados investimentos, em termos de infraestruturas e de aquisição de novas tecnologias – com o correspondente aumento de custos de operação e manutenção –, e que em vários casos não trazem ganhos evidentes, tudo num curto espaço de tempo, sem os meios financeiros necessários para a sua concretização.

Defender o Ambiente exige políticas concretas e não falsas soluções pintadas de verde

A financeirização do ambiente tem tido várias expressões:
A aposta em perversos mecanismos de mercado, nomeadamente o comércio de licenças de emissões.
Uma dita ‘fiscalidade verde’ que transfere o ónus da degradação ambiental do modo de produção capitalista para os trabalhadores.
A transformação de bancos de desenvolvimento em ‘bancos verdes’.
A propaganda em torno de ‘produtos financeiros’ para a aplicação de poupanças.
As ditas ‘obrigações verdes’, sem trazer particular inovação, não deixam de se inserir nesta linha.

Uma Revisão do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia que não só não responde aos problemas, como insiste no prosseguimento das políticas que estão na sua origem

A revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 resulta da evidência de que o orçamento da União Europeia (UE) para este período, já exíguo aquando da sua aprovação, tem diminuído e é hoje ainda mais insuficiente face ao cenário de aumento das taxas de juro e da inflação.