Parlamento Europeu

Sobre o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines - II

A recente autorização do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines por parte da Direção Geral de Energia e Geologia terá efeitos a partir de 15 de janeiro próximo.

Esta decisão de encerramento já está a provocar o despedimento dos trabalhadores indirectos (cerca de 100 já foram notificados do seu despedimento) e outros prestadores de serviços, e será expectável que tenha outros impactos negativos no emprego da região.

Face ao exposto, pergunto:

Sobre o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines - I

A recente autorização do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines pela Direção Geral de Energia e Geologia efectivar-se-á a partir de 15 de janeiro.
Este encerramento surge na argumentação do Governo PS no contexto da transição energética, em conformidade com os objectivos da Comissão Europeia.

Quadro Financeiro Plurianual e instrumentos associados

Após terem sido aprovados no Conselho Europeu, o Parlamento Europeu (PE) deu acordo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 assim como aos instrumentos que lhe estão associados.
Os documentos levados a plenário e ali aprovados não identificam as alocações por país dos montantes associados quer ao QFP 2021-2027, nem tão pouco permitem realizar uma análise comparativa relativamente ao QFP 2014-2020 (a preços de 2018). Tão pouco deles constam elementos que discriminem as alocações por país do ‘Fundo de Recuperação e Resiliência’.

Sobre a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027 no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou o futuro Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para o período de 2021 a 2027, dando igualmente acordo ao chamado "Fundo de Recuperação" e a instrumentos a estes associados, que estabelecem condicionalidades para a sua utilização.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmaram que:

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Sobre o Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro

Sobre o Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro

Como era esperado, o Conselho Europeu aprovou o novo Quadro Financeiro Plurianual, bem como o “Fundo de Recuperação”.

As dificuldades e impasses em torno da aprovação destes instrumentos financeiros, e a forma como foram ultrapassados, confirmam contradições e problemas indissociáveis da natureza da União Europeia, que estão longe de estar superados e que vão para além de manifestas divergências com a Hungria e a Polónia.

Sandra Pereira acompanha eleições à Assembleia Nacional na Venezuela

Sandra Pereira acompanha eleições à Assembleia Nacional na Venezuela

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu e Vice-presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (EUROLAT), encontra-se de 2 a 8 de Dezembro na República Bolivariana da Venezuela, para acompanhar a realização das eleições à Assembleia Nacional, que terão lugar neste país no próximo dia 6 de Dezembro.

Eleições na Venezuela

Além da diversidade política presente nestas eleições – 107 partidos, 14400 candidatos aos 277 lugares de deputados –, estas representam uma saída possível, democrática, constitucional e pacífica, para a crise política e institucional aberta pela auto-proclamação, em Janeiro de 2019, de
Juan Guaidó como dito "presidente interino" e pelas sucessivas tentativas de golpe de Estado e apelos à invasão militar da Venezuela que este protagonizou.

Agressão e opressão do povo sarauí

No passado dia 13 de Novembro, na região de Guerguerat – território sarauí situado junto à República Islâmica da Mauritânia –, forças de ocupação marroquinas levaram a cabo operações militares que violaram os termos do cessar-fogo em vigor desde 1991, negociado sob a égide da ONU.

Este é mais um exemplo do desprezo das autoridades do Reino de Marrocos pelos termos do cessar-fogo, pelo direito internacional e os direitos humanos, pelo direito soberano do povo sarauí àsua autodeterminação.

Investimento no SNS

Visitei recentemente várias unidades do Serviço Nacional de Saúde(SNS), nos distritos da Guarda e de Viseu. O cenário é desolador: a insuficiência de meios técnicos e humanos dificulta o acesso aos cuidados de saúde, desde os mais básicos aos mais especializados; os profissionais estão esgotados com toda a pressão no contexto da COVID-19 e sentem que não lhes é reconhecida a sua valorização, seja por via salarial seja por via da integração ou adequada progressão nas carreiras.

Património arqueológico em risco

Em reunião com associações de defesa do Património, foi-me relatada a situação demasiado frequente de destruição de património arqueológico para exploração de terrenos agrícolas. Se, em alguns casos, essa destruição é intencional (como aconteceu recentemente com a destruição de uma anta para produção de amendoal, em Évora, ou de uma ponte romana, na Cuba, ou ainda da villa romana de Pisões, Beja) e o lucro sobrepõe-se ao património, há casos em que isso ocorre por desconhecimento dos proprietários, o que revela que é preciso fazer um levantamento arqueológico exaustivo.