A decisão do Banco Central Europeu (BCE) de aumentar novamente as taxas de juro repete a opção de proteger os lucros da banca, de promover a contenção salarial e de castigar os trabalhadores, as populações e a generalidade da actividade económica.
O aumento das taxas de juro, apresentado como instrumento de combate à inflação, não responde às causas reais do actual quadro inflacionário, marcado pelo aumento dos preços da energia e dos combustíveis, pela instabilidade dos circuitos de abastecimento - em especial na sequência da agressão dos EUA e de Israel ao Irão e da consequente degradação da situação no Médio Oriente, que contou com a conivência do Governo Português -, bem como pelo aproveitamento e especulação por parte dos grandes grupos económicos.
A opção de combater a inflação através do aumento das taxas de juro representa, assim, uma dupla penalização dos trabalhadores, das suas famílias e também das micro, pequenas e médias empresas. Ao aumento do custo de vida juntam-se agora novos encargos com o crédito, enquanto persistem as causas que estão na origem da subida dos preços.
Esta decisão agrava o empobrecimento e as dificuldades enfrentadas por amplas camadas da população. Em países como Portugal, onde os créditos com taxa variável representam uma parcela significativa do crédito à habitação, os efeitos são particularmente graves, impondo custos adicionais às famílias e aos trabalhadores. Também as micro, pequenas e médias empresas vêem aumentar os custos com o crédito, com consequências para o investimento e para a actividade produtiva.
Enquanto famílias e empresas são confrontadas com novos sacrifícios, o sector financeiro é directamente beneficiado por esta decisão, impulsionando os já avultados lucros da banca.
É necessário reverter o aumento das taxas de juro e adoptar medidas que actuem sobre as causas do aumento dos preços, designadamente através da regulação dos preços, do combate à especulação no sector energético e da defesa dos rendimentos dos trabalhadores e das populações. É igualmente necessário mobilizar os lucros extraordinários do sector bancário para compensar os custos suportados pelas famílias com crédito à habitação e assegurar condições de financiamento adequadas às micro, pequenas e médias empresas e aos sectores produtivos.
Tendo em conta a gravidade desta decisão do BCE e os seus impactos particularmente negativos para Portugal e o povo português, o deputado do PCP no Parlamento Europeu tomou a iniciativa de apresentar uma proposta com vista à realização de um debate sobre esta matéria na próxima Sessão Plenária do Parlamento Europeu, que decorre nos dias 14 a 17 de Setembro, em Estrasburgo.
