União Europeia

Novo Quadro Financeiro Plurianual para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva

8 Junho 2011

Apesar de algumas propostas pontuais positivas, o relatório não preconiza uma ruptura e uma mudança nas políticas da União Europeia e nos seus recursos financeiros. Por isso, votámos contra.

Direito europeu dos contratos para os consumidores e as empresas

8 Junho 2011

É um relatório claramente neoliberal, que se preocupa com os interesses das empresas, e sobretudo com as maiores, dado que num mercado interno totalmente liberalizado quem mais ganha são os poderosos, embora haja sempre a linguagem panfletária da defesa das pequenas e médias empresas e dos consumidores.

Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento:ensinamentos colhidos e perspectivas para o futuro

8 Junho 2011

O relatório faz uma avaliação do instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD), após quatro anos de vigência do regulamento que o instituiu.

A avaliação realizada é pertinente, sob vários pontos de vista. São feitos reparos oportunos e críticas ao ICD e à política de cooperação para o desenvolvimento da UE, que nos parecem justas e necessárias.

Garantir a independência dos estudos de impacto

8 Junho 2011

As avaliações de impacto podem ser um auxílio importante do ponto de vista de uma legislação melhor se forem estudadas durante a totalidade do ciclo político todas as consequências económicas, sociais, ambientais e de saúde das opções políticas que se pretendem tomar, assim como o seu impacto sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.

Dimensão externa da política social, promoção das normas laborais e a responsabilidade social das empresas europeias

8 Junho 2011

Este relatório contém alguns aspectos positivos de denúncia do constante desrespeito dos direitos dos trabalhadores e do trabalho decente por parte das multinacionais, da necessidade de se integrar horizontalmente a política social em todas as políticas externas da União Europeia, incluindo a chamada Responsabilidade Social das Empresas (RSE).

Acordos aéreos internacionais no âmbito do Tratado de Lisboa

7 Junho 2011

Os acordos aéreos internacionais previstos pelo tratado de Lisboa são acordos supranacionais, que visam sobrepor-se aos acordos bilaterais existentes, realizados pelos Estados-membros.

Sistemas globais de navegação por satélite - política comunitária a curto e médio prazo

7 Junho 2011

Os sistemas globais de navegação por satélite (GNSS) podem ter aplicações importantes e muito úteis na actividade de todos os tipos de transportes, podendo, entre outros aspectos, torná-los mais seguros, mais ecológicos e mais económicos.

Prova de origem de determinados produtos têxteis

7 Junho 2011

A proposta da Comissão, que o relatório aprova, propõe-se simplificar as formalidades seguidas pelos importadores de determinados produtos têxteis introduzidos em livre prática na Comunidade.

Participação da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeui da Droga e da Toxicodependência

7 Junho 2011

Com a aprovação deste relatório o Parlamento Europeu deu o seu apoio ao Acordo entre a União Europeia e República da Croácia sobre a sua participação nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.

Situação no mundo Árabe, Norte de África, Síria e Iémen

7 Junho 2011

Durante o debate sobre a situação no mundo Árabe, Norte de África, Síria e Iémen, no PE, o PCP reiterou a exigência da solução pacífica dos conflitos e do princípio da não ingerência, pelo respeito e pela soberania dos povos e pela independência e integridade dos Estados, tendo também denunciado, novamente, a intolerável agressão à Líbia.