União Europeia

Tributação do sector financeiro nos 27 Estados-membros

Relativamente à tributação do sector financeiro nos 27 Estados-membros, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Que países implementaram até à data algum tipo de imposto sobre as transacções financeiras? Quais os termos e valores desses impostos?

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Neste debate há questões que importa clarificar sobre a existência do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
Desde logo, o FEG surge apenas como um paliativo perante o agravamento do desemprego decorrente de políticas estruturais da União Europeia que põem em causa o seu sector industrial e facilitam a vida das multinacionais que não assumem qualquer responsabilidade social.

A situação na Palestina

O PCP, pela voz da deputada Ilda Figueiredo, denunciou a ambiguidade do Parlamento Europeu ao aprovar uma Resolução que dá cobertura à manutenção da situação existente na Palestina há décadas em vez de apoiar incondicionalmente o direito inalienável do povo palestino a uma Pátria soberana, livre e independente.

O futuro do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Votamos favoravelmente esta resolução, embora discordemos de alguns pontos, designadamente da visão que tem sobre a Estratégia 2020.

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Apesar do nosso voto positivo em relação a este relatório que aceita o prolongamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) nesta fase, não podemos deixar de levantar algumas questões em relação ao FEG dado que não é a resposta necessária aos problemas de reestruturações de empresas nem os seus critérios de financiamento são justos, como temos vindo a denunciar.

Governação económica intensifica agressão aos povos

Perante a mais grave crise das últimas décadas, para a qual contribuíram as políticas neoliberais da União Europeia, Durão Barroso, no PE, lançou um manto de fumo, e procurou camuflar a gravidade de medidas como as que foram aprovadas no chamado pacote da Governação Económica, tais como o aumento da exploração dos trabalhadores e das camadas populares.

Mobilização do FEG , Candidatura Rhode, Portugal

Esta decisão sobre a mobilização do FEG a favor de Portugal visa apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos num montante total de 1 449 500 EUR, envolvendo 974 despedimentos, sendo 680 potenciais beneficiários de assistência. A candidatura foi apresentada pelo governo português à Comissão Europeia no final de 2010.

Mobilização do FEG , Candidatura Arnsberg and Dusseldorf automotive, Alemanha

Esta mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é feita a favor da Alemanha, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos e refere‑se à mobilização de um montante total de 4 347 868 EUR.

Regulamento relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro

Votámos contra este relatório que apoia no essencial a proposta da Comissão sobre o regulamento relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macro-económicos excessivos na área do euro, sendo mais uma das peças legislativas fundamentais do pacote sobre a governação económica.

Regulamento relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamenrtal na área do euro

Também votámos contra este relatório do pacote dos seis diplomas legislativos da governança económica. É uma das peças legislativas fundamentais do pacote sobre a governação económica. Trata-se do regulamento relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro.