União Europeia

Projecto de orçamento rectificativo nº 3/2011 da UE para o exercício de 2011

Este projecto de orçamento rectificativo pretende inscrever, no orçamento de 2011, o excedente orçamental de 2010, "em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Financeiro".

Prioridades em infra-estruturas energéticas para 2020 e mais além

Não podemos aceitar o desenvolvimento de infra-estruturas energéticas, assente numa base de mercado, constituindo mais um passo na prossecução do "terceiro pacote do mercado interno da energia", como refere o relatório.

Vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento

Apesar deste Regulamento tentar estabelecer medidas de emergência para restringir ou proibir as vendas a descoberto de alguns ou de todos os valores mobiliários, a questão essencial e de fundo não é alterada.

Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE entre o PE, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

O relatório dá aval à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), para auxiliar três países - Eslovénia, República Checa e Croácia - que foram afectados, em Setembro de 2010, por chuvas intensas seguidas de inundações que causaram prejuízos elevados, obrigando, nalguns casos, as pessoas a abandonarem as suas casas e provocando estragos significativos em infra-estruturas pública

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Odense Steel Shipyard

Este relatório dá a luz verde do PE para mais uma proposta de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que a Comissão aprovou também em 6 de Maio de 2011, e que pretende beneficiar a Dinamarca, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos em consequência da crise económica e financeira.

Produtos que podem beneficiar de uma isenção ou de uma redução do "octroi de mer"

Votámos favoravelmente este relatório atendendo à importância que tem a adopção de medidas específicas a favor das regiões ultraperiféricas, tendo em conta a sua situação económica e social e a existência de desvantagens permanentes que prejudicam o desenvolvimento dessas regiões e justificam, plenamente, este tipo de medidas.

O futuro do apoio orçamental da UE aos países em desenvolvimento

Não está em causa a necessidade de assegurar uma utilização correcta e transparente dos fundos destinados pela UE ao apoio orçamental aos países em desenvolvimento.

A melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da UE

O tema e a dimensão do relatório prestam-se à abordagem de inúmeros aspectos pertinentes. Mas, como habitualmente, são muitas as insuficiências, as incongruências e mesmo as contradições.

Fala-se na coerência das políticas de cooperação para o desenvolvimento, mas não se analisam de forma rigorosa e aprofundada as incoerências patentes nas políticas da UE.

A melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da UE

Há uma questão central neste debate, que é, diga-se, muito pertinente: a da coerência.

Ou melhor dizendo, a da incoerência entre os proclamados objectivos da "ajuda ao desenvolvimento" e as políticas e acções concretas aplicadas na prática.

O futuro do apoio orçamental da UE aos países em desenvolvimento

Há um ponto de partida essencial neste debate - que, por vezes, alguns esquecem ou se esforçam por ocultar: