União Europeia
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
29 Setembro 2011
Apesar do nosso voto positivo em relação a este relatório que aceita o prolongamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) nesta fase, não podemos deixar de levantar algumas questões em relação ao FEG dado que não é a resposta necessária aos problemas de reestruturações de empresas nem os seus critérios de financiamento são justos, como temos vindo a denunciar.
Governação económica intensifica agressão aos povos
29 Setembro 2011
Perante a mais grave crise das últimas décadas, para a qual contribuíram as políticas neoliberais da União Europeia, Durão Barroso, no PE, lançou um manto de fumo, e procurou camuflar a gravidade de medidas como as que foram aprovadas no chamado pacote da Governação Económica, tais como o aumento da exploração dos trabalhadores e das camadas populares.
Mobilização do FEG , Candidatura Rhode, Portugal
28 Setembro 2011
Esta decisão sobre a mobilização do FEG a favor de Portugal visa apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos num montante total de 1 449 500 EUR, envolvendo 974 despedimentos, sendo 680 potenciais beneficiários de assistência. A candidatura foi apresentada pelo governo português à Comissão Europeia no final de 2010.
Mobilização do FEG , Candidatura Arnsberg and Dusseldorf automotive, Alemanha
28 Setembro 2011
Esta mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é feita a favor da Alemanha, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos e refere‑se à mobilização de um montante total de 4 347 868 EUR.
Regulamento relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro
28 Setembro 2011
Votámos contra este relatório que apoia no essencial a proposta da Comissão sobre o regulamento relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macro-económicos excessivos na área do euro, sendo mais uma das peças legislativas fundamentais do pacote sobre a governação económica.
Regulamento relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamenrtal na área do euro
28 Setembro 2011
Também votámos contra este relatório do pacote dos seis diplomas legislativos da governança económica. É uma das peças legislativas fundamentais do pacote sobre a governação económica. Trata-se do regulamento relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro.
Aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
28 Setembro 2011
O Parlamento Europeu aprovou, hoje, o chamado pacote legislativo da governação económica, com o argumento de que visam dotar a UE dos meios necessários para prevenir futuras crises.
A orientação sexual e identidade de género no conselho dos direitos do homem das Nações Unidas
28 Setembro 2011
Os direitos humanos são de facto indivisíveis, mas o que se passa é que a União Europeia (UE) não está a cumprir esse preceito, pois, ao mesmo tempo que dá passos positivos nos direitos em função do género e da orientação sexual, está envolvida num processo de acelerada negação e mesmo destruição de direitos sociais (que são direitos humanos), como mesmo de direitos económicos e políticos.
Orçamento rectificativo da UE para o exercício de 2011, Secção III - Comissão
28 Setembro 2011
O orçamento rectificativo hoje votado traduz-se num reforço orçamental para a rubrica que corresponde à "gestão dos fluxos migratórios e de refugiados", reforçando e/ou estendendo operações de vigilância marítima no Mediterrâneo, referidas como "necessárias para cobrir as necessidades suplementares decorrentes do aumento excepcional e imprevisto dos fluxos migratórios provenientes da África do Nor
Alteração das concessões previstas nas listas da Bulgária e da Roménia no contexto da sua adesão à UE
28 Setembro 2011
Como consequência da adesão à União Europeia, os Estados-Membros são constrangidos a harmonizar as suas políticas comerciais com as regras comunitárias.
Disso é exemplo este relatório. Tendo em conta os acordos estabelecidos entre a UE e diferentes países em relação às pautas aduaneiras e comércio, os países que pedem a adesão à UE têm que alterar as concessões previstas nas suas listas.
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