As Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados prevêem que o Presidente possa justificar ausências prolongadas dos deputados por motivos de saúde, de gravidez ou licença de parto, entre outros.

Mas incompreensivelmente o Estatuto não prevê a possibilidade de substituição temporária do deputado ou deputada, mesmo que estes assim o desejem e expressem livremente.

Num quadro de grande restrição orçamental ao nível das contribuições nacionais para o orçamento da união, importa registar algumas preocupações. Em primeiro lugar, chamamos a atenção para o corte de 11 milhões de euros que irão afecta directamente as rubricas orçamentais dedicadas à protecção, detecção e controlo das pragas vegetais e animais.

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas, integra a Delegação do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), que se desloca a Calais no próximo dia 1 de Dezembro.

A situação dos migrantes que percorrem a rota dos Balcãs, num fluxo imparável e significativo, é da maior preocupação do ponto de vista humanitário. Uma situação que se agravou nos últimos dias, com a imposição por parte de vários países de barreiras discriminatórias e ilegais à circulação de pessoas, com base na sua nacionalidade.