União Europeia

Relatório que revoga determinados actos no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal

A Comissão LIBE decidiu enquadrar este relatório no Processo simplificado – Artigo 50.°, n.° 2, do Regimento. Pelo GUE/NGL, seguiu este relatório a deputada Cornelia Ernst, que sugere o voto a favor.

Relatório sobre o quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020

O relatório salienta a importância da definição de políticas de segurança e saúde no trabalho (SST), enquanto definição estratégica da UE, para o período 2014-2020.

Proposta de resolução sobre a educação das crianças em situações de emergência e crises prolongadas

A ONU estima que mil milhões de crianças vivam em zonas afectadas por conflitos. Um quarto dessas crianças tem menos de cinco anos e é-lhe negado o direito à educação.

Adesão da União à Comissão alargada da convenção para a conservação do Atum- do- Sul

A assinatura do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Comissão para a Conservação do Atum-do-Sul (CCSBT) relativo à adesão da UE à Comissão Alargada da Convenção para a Conservação do Atum-do-Sul permitirá que a UE passe a ser membro da comissão alargada da CCSBT, um instrumento multilateral de gestão de recursos pesqueiros em águas internacionais.

Proposta de resolução sobre uma nova estratégia para o bem estar dos animais para o período de 2016-2020

A primeira grande falha desta resolução está na ausência de reconhecimento da grande contradição existente entre a Política Agrícola Comum, cada vez mais liberal, orientada para os mercados e que empurra os agricultores para modelos de produção intensivos, onde o lucro de sobrepõe ao bem-estar e saúde animal, e todas as evidências científicas que nos alertam para a necessidade de defender os equil

Resultados da Cimeira de Valeta de 11 e 12 de Novembro de 2015

A Cimeira de Valeta constituiu um passo mais na concretização das conclusões do último Conselho Europeu, sobre migrações.
Erguer mais alto os muros da Europa fortaleza. E, no final, colocar arame farpado no cimo desses muros. Eis, em toda a sua crueza, a natureza desumana da política da UE também neste domínio.

Objecção nos termos do artigo 106.º o Regimento: concessão de uma autorização para utilizações de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP)

Os Ftalatos são uma família de produtos químicos industriais que são utilizados para tornar o plástico de PVC flexível e como solventes em cosméticos e outros produtos de consumo.

A resposta ao terrorismo passa pelo combate às suas mais profundas causas e não pela limitação das liberdades

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram hoje contra o "relatório sobre a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas", da autoria de Rachide Dati, deputada do Grupo do Partido Popular Europeu.

Sobre a impossibilidade de substituição temporária dos deputados ao Parlamento Europeu

As Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados prevêem que o Presidente possa justificar ausências prolongadas dos deputados por motivos de saúde, de gravidez ou licença de parto, entre outros.

Mas incompreensivelmente o Estatuto não prevê a possibilidade de substituição temporária do deputado ou deputada, mesmo que estes assim o desejem e expressem livremente.

Decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares

A fraude e a evasão fiscal constituem uma pratica generalizada a praticamente todos os estados europeus e é conhecido de todos os governos da União Europeia há décadas.