União Europeia

Regulamento sobre Limitações do Tempo de voo e iniciativas legislativas futuras

2 Março 2016

O Regulamento (UE) n.º 83/2014 da Comissão Europeia, de 29 de Janeiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, refere-se às Limitações do Tempo de Voo, preconizando um conjunto de medidas que exigiam um trabalho preparatório dos Estados-Membros, das respectivas Autoridades e dos operadore

Apoios da UE à aquisição de meios navais e aéreos para fiscalização da ZEE dos Açores

2 Março 2016

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou recentemente, por unanimidade, uma resolução sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva do arquipélago dos Açores.

Persistência de casos de presença de amianto em edifícios públicos (II )

2 Março 2016

Diversas organizações, grupos de cidadãos, sindicatos, continuam a alertar para a problemática da presença de amianto em edifícios públicos. Os trabalhadores da Segurança Social de Vila Franca de Xira iniciaram hoje uma greve para alertar para este problema e para a elevada prevalência de doenças oncológicas entre os trabalhadores da instituição.

Colusão e conluio na fixação dos preços dos combustíveis (III )

2 Março 2016

Em resposta à pergunta escrita E-002227-15, e na sequência da pergunta escrita E-005997/2013, ambas sobre “Colusão e conluio na fixação dos preços dos combustíveis”, a Comissão Europeia refere:

A rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho

1 Março 2016

O relatório propõe alterações à proposta de regulamento relativo à rede EURES (rede Europeia de Serviços de Emprego) e não ao seu desenvolvimento.
O texto original da Comissão tem algumas referências que consideramos negativas, pervertendo a relação entre o mercado de trabalho e os currículos escolares.

Sobre o documento de trabalho dos serviços da Comissão - Relatório relativo a Portugal 2016, de 26 de Fevereiro

1 Março 2016

O relatório em epígrafe reconhece os efeitos devastadores da implementação das receitas da Comissão, concretamente as plasmadas no programa da troika. São exemplos: a subida dos níveis de pobreza, o aumento das desigualdades, a descida dos salários, as dificuldades de acesso a serviços públicos, nomeadamente de saúde.

Sobre a governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2016

29 Fevereiro 2016

No que respeita ao mercado único, ao mesmo tempo que se proíbe/limita o controlo público de sectores estratégicos da economia, são criados Conselhos Nacionais de Competitividade aprofundando a institucionalização das políticas neoliberais da UE.

Aspectos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2016

29 Fevereiro 2016

No essencial, o relatório procura reforçar a consolidação das políticas de governação económica da UE, nomeadamente o semestre europeu, dando cumprimento ao Plano Anual de Crescimento, aos objectivos da Estratégia Europa 2020, ou às recomendações específicas a cada Estado Membro, nomeadamente no que toca às temáticas do emprego e aspectos Sociais.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de Fevereiro de 24/02/2016

26 Fevereiro 2016

As decisões do Conselho Europeu último representam mais uma prova real da profunda crise em que a UE se encontra. Quer as decisões sobre os refugiados, quer as decisões face às exigências do Reino Unido demonstram o esgotamento político a que se chegou e a consequente ausência de soluções à altura dos problemas existentes.

Relatório anual de 2014 do Banco Central Europeu

26 Fevereiro 2016

Apesar do relatório criticar alguns aspectos da política monetária do BCE bem como das regras do seu funcionamento, o mesmo não coloca em causa a sua existência e o seu carácter profundamente antidemocrático, bem como o fato do mesmo ter vindo a exceder largamente o domínio das suas competências estatutárias imiscuindo-se de forma intolerável nas políticas económicas dos estados nacionais.