No que respeita ao mercado único, ao mesmo tempo que se proíbe/limita o controlo público de sectores estratégicos da economia, são criados Conselhos Nacionais de Competitividade aprofundando a institucionalização das políticas neoliberais da UE.
Os Conselhos Nacionais de Competitividade são uma das recentes alterações introduzidas no Semestre Europeu. A Comissão afirma que devem acompanhar o desempenho e as políticas em matéria de competitividade, a fim de supervisionar e corrigir o desalinhamento de competitividade entre os Estados-Membros e, assim, evitar "distorções" ao mercado único.
Sabemos bem, contudo, que o seu real objectivo é controlar e impor medidas fiscais e de precarização do trabalho e desvalorização salarial. A fraca recuperação económica será a desculpa para impor mais austeridade e o ataque aos direitos dos trabalhadores e dos povos.
Destinam-se, de forma simples, a acompanhar o desempenho das execuções orçamentais e das políticas de trabalho, aprofundando o carácter antidemocrático da governação económica.
Sabemos bem que mecanismos como o Mercado único acentuaram o desmantelamento dos instrumentos de regulação soberana das economias, o domínio económico, a divergência e as assimetrias de desenvolvimento, promoveu a elisão fiscal e a transferência de lucros, as privatizações a desregulação das relações comerciais e a concentração de capital.
Votámos contra.