União Europeia
Estabelecimento de uma Plataforma Europeia para reforçar a cooperação na prevenção e discussão do trabalho não declarado
10 Fevereiro 2016
O trabalho não declarado tem repercussões para a estrutura financeira e ética dos Estados e os trabalhadores envolvidos nestes esquemas estão mais fragilizados nos seus direitos. O estabelecimento de estratégias para lutar contra o fenómeno é essencial e positivo.
Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras(Código das Fronteiras Schengen)
10 Fevereiro 2016
O novo regulamento substituirá os diversos actos nela integrados cingindo-se a uma codificação simples dos textos existentes, sem alterações substantivas.
Situação na Líbia
10 Fevereiro 2016
A resolução votada no Parlamento, omite de forma despudorada, as suas responsabilidades e da UE na agressão militar, que fora aqui legitimada em 2011, e nos gravíssimos problemas de instabilidade política e económica que assolam a região e que resultaram da intervenção estrangeira protagonizada pela NATO, EUA e UE.
Relatório de acompanhamento de 2015 relativo à Sérvia
10 Fevereiro 2016
A presente proposta de resolução tece um amplo conjunto de considerandos sobre o processo de integração da Sérvia na UE. Bem para além da avaliação do processo, aponta um vasto conjunto de condicionalismos com vista à adesão, que confirmam a extensão da ingerência e perda de soberania impostos aos países e povos no processo de adesão à UE.
Acordo Cooperação entre a Eurojust e o Montenegro
10 Fevereiro 2016
Este projecto de acordo de cooperação entre a Eurojust e o Montenegro, sob o pretexto de intensificar a cooperação judiciária no âmbito da luta contra as formas graves de criminalidade, prevê disposições em matéria de cooperação operacional tais como o destacamento, pelo Montenegro, de um agente de ligação para a Eurojust e o intercâmbio de informações, incluindo dados pessoais.
Pedido de levantamento da imunidade de Robert Jaroslaw
10 Fevereiro 2016
O presente relatório debruça-se sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Robert Jaroslaw IWASZKIEWICZ
Sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Florian Philippot
10 Fevereiro 2016
O presente relatório debruça-se sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Florian Philippot.
O deputado é acusado pelo governo do Qatar, de ter difamado este país ao sugerir, num programa de rádio transmitido em 9 de Janeiro de 2015 e num programa de televisão transmitido em 19 de Janeiro de 2015, que o Qatar financia o terrorismo.
Sobre o pedido de levantamento da imunidade de Robert Jaroslaw Iwaszkiewicz
10 Fevereiro 2016
O presente relatório debruça-se sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Robert Jaroslaw IWASZKIEWICZ
Sobre o projecto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pela Eurojust do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Ucrânia
10 Fevereiro 2016
Este projecto de acordo prevê disposições em matéria de cooperação operacional entre a Eurojust e a Ucrânia sob o pretexto de intensificar a cooperação judiciária no âmbito da luta contra as formas graves de criminalidade, nomeadamente o crime organizado e o terrorismo.
Sobre o processo de integração europeu do Kosovo
10 Fevereiro 2016
Esta proposta de resolução insere-se na continuada formalização de relações com um território, o Kosovo, como se de um legítimo país se tratasse, após o gravíssimo precedente que se abriu no plano do direito internacional com a declaração unilateral de independência daquela província sérvia do Kosovo.
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