União Europeia

Sobre as garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal

O Programa de Estocolmo enfatizou a importância e a necessidade de assegurar, através de regras mínimas, o benefício efectivo do direito a um julgamento equitativo, durante todas as fases do processo penal.

A presente Directiva insere-se num conjunto de medidas já adoptadas que pretendem promover os direitos dos menores.

Relatório de 2015 relativo ao Montenegro

Este é um relatório que se insere no acompanhamento do processo de adesão à União Europeia por parte do Montenegro. Depois de terem dividido, agredido e aberto feridas entre os povos da antiga Jugoslávia, as grandes potências da UE e da NATO continuam a pretender alargar o seu domínio económico e de exploração destes povos e dos seus recursos naturais.

Relatório de 2015 relativo à antiga República jugoslava da Macedónia

Este é um relatório que se insere no processo de acompanhamento da proposta de adesão à União Europeia por parte da Antiga República Jugoslava da Macedónia, país que mantém uma situação instável a nível político.

Sobre a situação das mulheres refugiadas e requerentes de asilo na UE

O presente relatório debruça-se sobre as medidas a tomar como resposta à chamada crise de refugiados, dando particular relevância às mulheres e crianças requerentes de asilo. O número de mulheres e crianças chegados à Europa tem vindo a aumentar, situando-se em cerca de 55% do total de refugiados.

Sobre a integração da perspectiva de género nas actividades do Parlamento Europeu

O relatório analisa o nível de integração da perspectiva de género quer ao nível dos funcionários, quer ao nível dos deputados, no trabalho realizado nas comissões parlamentares e nas actividades do PE.

A saúde animal

Podemos louvar o princípio de arrumar legislação, substituindo 50 directivas e regulamentos e mais de 400 outros atos legislativos, usando uma perspetiva holística que junta saúde humana e animal num único conceito de saúde pública e procura igualmente integrar a questão do bem estar animal como um elemento base no estado sanitário das nossas espécies domésticas.

União bancária - relatório Anual de 2015

A União Bancária, hoje em discussão é mais uma demonstração das falsas soluções encontradas para resolver a profunda crise sistémica em que a UE se encontra há já mais de uma década.

O regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino

A ideia subjacente a este programa é positiva. Contudo, a forma como será posto em prática poderá fazer toda a diferença.

Não compreendemos em primeiro lugar a razão de terem sido fundidos os dois programas à revelia da opinião dos técnicos que preferiam a existência de dois programas separados e autónomos.

Proposta de regulamento do PE e do Conselho relativo aos medicamentos veterinários

Este regulamento contém aspectos positivos. Garantir a produção de medicamentos veterinários seguros, eficazes e acessíveis constitui um objectivo importante para os nossos produtores. A introdução da questão dos medicamentos genéricos, das resistências antimicrobianas ou dos pequenos mercados são elementos importantes que vão no sentido correto.

O acordo UE-Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras

O acordo assinado este ano, sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras, destinado a melhorar a cooperação fiscal internacional representa um importante passo nos esforços em curso para lutar contra a fraude e a evasão fiscais.