No passado dia 13 de Novembro, na região de Guerguerat – território sarauí situado junto à República Islâmica da Mauritânia –, forças de ocupação marroquinas levaram a cabo operações militares que violaram os termos do cessar-fogo em vigor desde 1991, negociado sob a égide da ONU.

Este é mais um exemplo do desprezo das autoridades do Reino de Marrocos pelos termos do cessar-fogo, pelo direito internacional e os direitos humanos, pelo direito soberano do povo sarauí àsua autodeterminação.

Em reunião com associações de defesa do Património, foi-me relatada a situação demasiado frequente de destruição de património arqueológico para exploração de terrenos agrícolas. Se, em alguns casos, essa destruição é intencional (como aconteceu recentemente com a destruição de uma anta para produção de amendoal, em Évora, ou de uma ponte romana, na Cuba, ou ainda da villa romana de Pisões, Beja) e o lucro sobrepõe-se ao património, há casos em que isso ocorre por desconhecimento dos proprietários, o que revela que é preciso fazer um levantamento arqueológico exaustivo.

Tomei conhecimento da situação de 81 trabalhadores portugueses, destacados na cidade belga de Aalter, que se encontram de quarentena, em condições muito precárias, após a identificação de um caso positivo de COVID-19.

Este não é um caso isolado, de trabalhadores de um Estado-Membro(EM) da UE que vão destacados para outro EM e aí encontram situações de discriminação, falta de condições de alojamento, coerção e, inclusivamente, exploração de dependências próxima da escravidão.

No final de setembro, as 70 trabalhadoras da fábrica têxtil Prisma-Paraíso, situada na Vila de Cucujães (Oliveira de Azeméis) foram confrontadas com o encerramento da empresa por via da insolvência. É uma empresa, de capital alemão, que está instalada em Portugal há mais de três décadas, tendo já alterado algumas vezes a sua designação, passando as trabalhadoras de uma empresa para outra.