As regiões ultraperiféricas (RUP) sofrem de constrangimentos permanentes óbvios, que exigem políticas e investimentos que contrariem tendências de depressão económica, social e demográfica.

A existência de fundos estruturais dedicados ao desenvolvimento das RUP é, portanto, essencial para o combate aos fatores de isolamento a que essas regiões estão sujeitas.

Em março de 2020, vários deputados ao Parlamento Europeu questionaram a Comissão Europeia relativamente à proposta de um corte de 3,9% no POSEI, no Quadro Financeiro Plurianual 2021- 2027, manifestando que esse corte seria contrário às necessidades das populações das RUP.

Não só não existiu uma resposta a essa questão, como o corte de 3,9% (ao qual acrescem outros cortes) se concretizou.
Este facto motivou um voto de protesto na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado por unanimidade, no passado dia 6 de novembro.

Pergunto à Comissão Europeia:

1. Dispõe de algum estudo sobre impacto do corte no POSEI nestas regiões?
2. Pondera adotar algum tipo de medidas que compensem estas regiões pelo prejuízo que lhes está a ser imposto?
3. Além de possíveis apoios de natureza temporária, de que estas regiões possam beneficiar, por via do Fundo de Recuperação, estão previstas medidas mais estruturais, que garantam que os cortes agora efetuados não se prolonguem para futuros quadros financeiros plurianuais?