Justiça

Relatório Bosch sobre a avaliação das actividades do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF)<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

4 Dezembro 2003

De acordo com o Tratado da CE, incumbe à Comunidade e aos Estados-membros a adopção de medidas de combate à fraude e de protecção interesses financeiros da Comunidade.

Relatório Schmitt relativo à prevenção do branqueamento de capitais através da cooperação<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

14 Maio 2003

A falta mecanismos de controlo da circulação libertina de capitais, a criação de instrumentos de contorno das regras prudenciais e a presença de elevados volumes financeiros em paraísos fiscais, contribuem para o abuso do sistema financeiro e facilitam as actividades de branqueamento de capitais produto do crime, nomeadamente do tráfico de droga, de armas e de seres humanos, pondo em

Utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

20 Novembro 2002


Relatório Ribeiro e Castro - utilização
conjunta de agentes de ligação destacados
no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados membros

Medidas específicas de cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

23 Setembro 2002


Relatório Gerardo Galeote Quecedo sobre medidas
específicas de cooperação policial
e judiciária na luta contra o terrorismo e criação
de um mecanismo de avaliação dos regimes
jurídicos e da respectiva aplicação,
a nível nacional, no combate ao terrorismo

Relatório sobre a entrada em vigor do Estatuto do Tribunal Penal Internacional - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

28 Fevereiro 2002

Trata-se de uma questão muito complexa que exige a maior seriedade na sua análise.

Luta contra o terrorismo, o mandado de captura europeu e os procedimentos de entrega entre Estados-membros - Declaração de voto de Ilda Figueirdo no PE

29 Novembro 2001


Relatório Watson - sobre a "luta contra o
terrorismo" e o "mandado de captura europeu
e os procedimentos de entrega entre Estados-membros"

Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

13 Novembro 2001

O texto final resulta do acordo ente o Parlamento e o Conselho na
conciliação visando a actualização da directiva 91/308 no que se refere
ao alargamento do âmbito da proibição do branqueamento de capitais, ou
seja, das actividades criminosas graves que devem ser consideradas

Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

4 Abril 2001

Esta posição adoptada no relatório representa um retrocesso
relativamente à posição anterior. É que o ataque à criminalização
organizada é apenas uma parte da questão. É igualmente importante
adoptar medidas concretas relativamente à criminalização da economia

Relatório Carmen Mortero sobre Estatuto da vítima em processo penal - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

12 Dezembro 2000

Nem sempre a situação das vítimas em processo penal é devidamente
protegida. Esta questão tem sido contemplada em vários instrumentos do
Conselho da Europa, desde o início dos anos 80, mas ao nível da União
Europeia apenas em 1998 foi objecto de discussão no Conselho. Desde

Relatório Lehne sobre luta contra o branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

4 Julho 2000

É positivo que haja preocupações em aprofundar o combate ao
branqueamento de capitais, não apenas quanto ao crime associado ao
tráfico de estupefacientes como fazia a directiva anterior, mas também
ao branqueamento de capitais ligado à criminalidade organizada e a uma