Justiça

Relatório sobre a entrada em vigor do Estatuto do Tribunal Penal Internacional - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

28 Fevereiro 2002

Trata-se de uma questão muito complexa que exige a maior seriedade na sua análise.

Luta contra o terrorismo, o mandado de captura europeu e os procedimentos de entrega entre Estados-membros - Declaração de voto de Ilda Figueirdo no PE

29 Novembro 2001


Relatório Watson - sobre a "luta contra o
terrorismo" e o "mandado de captura europeu
e os procedimentos de entrega entre Estados-membros"

Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

13 Novembro 2001

O texto final resulta do acordo ente o Parlamento e o Conselho na
conciliação visando a actualização da directiva 91/308 no que se refere
ao alargamento do âmbito da proibição do branqueamento de capitais, ou
seja, das actividades criminosas graves que devem ser consideradas

Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

5 Abril 2001

Esta posição adoptada no relatório representa um retrocesso
relativamente à posição anterior. É que o ataque à criminalização
organizada é apenas uma parte da questão. É igualmente importante
adoptar medidas concretas relativamente à criminalização da economia

Relatório Carmen Mortero sobre Estatuto da vítima em processo penal - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

12 Dezembro 2000

Nem sempre a situação das vítimas em processo penal é devidamente
protegida. Esta questão tem sido contemplada em vários instrumentos do
Conselho da Europa, desde o início dos anos 80, mas ao nível da União
Europeia apenas em 1998 foi objecto de discussão no Conselho. Desde

Relatório Lehne sobre luta contra o branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

5 Julho 2000

É positivo que haja preocupações em aprofundar o combate ao
branqueamento de capitais, não apenas quanto ao crime associado ao
tráfico de estupefacientes como fazia a directiva anterior, mas também
ao branqueamento de capitais ligado à criminalidade organizada e a uma