Justiça
Condições de detenção na UE
15 Dezembro 2011
Sabemos que a reinserção social dos reclusos é tarefa essencial do Estado, e esta será tanto mais efectiva quanto melhor forem garantidas condições de dignidade para os mesmos, seja no plano logístico, seja no plano da formação, ou nas próprias condições de higiene, saúde e segurança.
Direito de informação nos processos penais
13 Dezembro 2011
Este relatório contém pontos que consideramos importantes, relativos ao direito de informação nos processos penais, nomeadamente em relação ao direito à interpretação e à tradução, o direito a ser informado da acusação e de acesso ao processo.
Criminalidade organizada na União Europeia
25 Outubro 2011
Consideramos, como é óbvio, que o combate ao crime é um assunto de extrema importância. No entanto, este combate tem de ser incisivo nas mais variadas faces da criminalidade, nomeadamente, no que se refere ao branqueamento de capitais, que representa, sem qualquer dúvida, uma das formas mais evidentes de contaminação do limite entre o legal e o ilegal.
Suspeita de cartel de bancos
20 Outubro 2011
A comunicação social refere, hoje, que a Comissão Europeia está a investigar os bancos que contribuem para a formação do valor da Euribor, por suspeita de concertação na definição desta taxa interbancária, utilizada pelas famílias como indexante nos contratos de crédito à habitação.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
Esforços da União Europeia na luta contra a corrupção
15 Setembro 2011
Apesar desta resolução traçar alguns objectivos e medidas de combate à corrupção, não vai ao fundo da questão e às suas principais causas ligadas às políticas neoliberais que alimentam as privatizações e a especulação financeira.
Prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos
14 Dezembro 2010
Sabemos que não basta aprovar instrumentos legais para combater o tráfico de seres humanos e para proteger as vítimas, embora o combate pela erradicação do tráfico humano deve ser visto como uma prioridade na luta pelo respeito dos direitos humanos. É precisa vontade política para os pôr em prática.
Prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos
14 Dezembro 2010
É importante que todos se empenhem na luta contra o tráfico de seres humanos visando a sua erradicação.
Plano de acção de aplicação do programa de Estocolmo
23 Novembro 2010
O relatório de iniciativa aborda temas variados e complexos tendo por base os aspectos do Direito Civil, do direito Comercial, do Direito da família e do Direito Internacional privado no Plano de acção de aplicação do programa de Estocolmo. Também por isso, a opinião sobre as sugestões do relator são diversas.
Swift System
5 Maio 2010
Depois da derrota importante do projecto de acordo SWIFT da UE com os EUA, volta uma resolução que nos merece as maiores críticas, pois aceita a lógica de uma maior troca de dados no âmbito da dita luta contra o terrorismo. Muitos especialistas têm afirmado que a protecção dos direitos, liberdades e garantias não estão assegurados no âmbito de um tal acordo.
Um espaço de liberdade, de segurança e de justiça ao serviço dos cidadãos - Programa de Estocolmo
25 Novembro 2009
A maioria do Parlamento Europeu aprovou as linhas centrais da proposta da Comissão Europeia para o chamado Programa de Estocolmo, que são um forte ataque a uma questão central da soberania dos Estados como é a Justiça.