Justiça
Papel do juiz nacional no sistema jurisdicional europeu - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
8 Julho 2008
O nosso voto contra este relatório resulta da inadmissível pressão que pretendem exercer sobre os Estados -Membros, incluindo sobre os juízes nacionais, que são a pedra angular do sistema judicial de cada País soberano.
Defesa das prerrogativas do Parlamento nos tribunais nacionais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
7 Julho 2008
Esta é uma proposta com contradições, razão pela qual nos abstivemos.
Intercâmbio de informações extraídas do registo criminal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
16 Junho 2008
Relatório Consuegra relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros
Rede de pontos de contacto contra a corrupção - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
4 Junho 2008
A criação de uma "rede de pontos de contacto" num quadro de cooperação entre os diferentes Estados-Membros, que tenha como objectivo a partilha de experiências e de melhores práticas, poderia ser uma mais valia para o combate à corrupção realizado ao nível de cada país.
Controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
29 Novembro 2007
Relatório Varvitsiotis sobre a proposta de decisão quadro do
Conselho relativa à decisão europeia de controlo judicial no âmbito dos
procedimentos cautelares aplicados entre os Estados Membros da União
Europeia
À semelhança de processos anteriores, esta decisão-quadro do Conselho
Actividades do Provedor de Justiça 2006 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
24 Outubro 2007
Os elementos do registo de actividades do Provedor de Justiça referem
que, em 2006, recebeu 3830 queixas. Mas o Provedor de Justiça,
considerou que apenas 21,5% dos casos eram da sua alçada e, desses, 258
deram origem a um inquérito. Em 2006, o Provedor de Justiça levou a
cabo um total de 582 inquéritos, dos quais 315 tinham transitado de
Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
24 Outubro 2007
Relatório Varvitsiotis sobre a aplicação do princípio do
reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas
ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução
dessas sentenças na União Europeia
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
30 Novembro 2006
Resolução sobre os progressos realizados pela UE na criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Apesar de integrar alguns elementos críticos quanto à não salvaguarda
dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos relativamente ao
Relatório Hazan sobre a avaliação do mandato de captura europeu<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
15 Março 2006
Como sublinhámos em 2001, a pretexto da luta contra o terrorismo, a Comissão Europeia avançou com propostas que ultrapassando em muito a necessária cooperação entre os Estados e instrumentos jurídicos já existentes - como a extradição -, procurou avançar na supracionalização de aspectos centrais da Justiça, agredindo a soberania dos Estados e o seu dever de salvaguarda dos direitos
Relatório Newton Dunn sobre a luta contra a criminalidade organizada<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
25 Outubro 2005
Consideramos uma prioridade o combate ao crime organizado, às suas inúmeras redes e tráficos, ao branqueamento de capitais, aos paraísos fiscais.
No entanto acompanhamos as preocupações expressas por deputados do nosso Grupo parlamentar que criticam aspectos contidos neste relatório, entre outros: