Justiça

Debate anual relativo aos progressos realizados em 2007 no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

24 Setembro 2008

Apesar de concordarmos com diferentes pontos inseridos na presente resolução sobre o dito "espaço de liberdade, segurança e justiça" - eufemismo para designar o real processo de comunitarização da justiça e assuntos internos (JAI), que são competências soberanas dos Estados -, esta contém um conjunta de objectivo

Protecção dos dados pessoais no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

22 Setembro 2008

Salientando que se trata de um processo de "consulta" do Conselho ao PE, acentuamos que - tendo apoiado alterações apresentadas pelo PE, mesmo que mais recuadas face a posições anteriormente adoptadas -, consideramos que esta proposta fica aquém do que se impõe em matéria de "protecção de dados pessoais tratados no &a

Papel do juiz nacional no sistema jurisdicional europeu - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

8 Julho 2008

O nosso voto contra este relatório resulta da inadmissível pressão que pretendem exercer sobre os Estados -Membros, incluindo sobre os juízes nacionais, que são a pedra angular do sistema judicial de cada País soberano.

Defesa das prerrogativas do Parlamento nos tribunais nacionais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

7 Julho 2008

Esta é uma proposta com contradições, razão pela qual nos abstivemos.

Intercâmbio de informações extraídas do registo criminal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

16 Junho 2008

Relatório Consuegra relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros

Rede de pontos de contacto contra a corrupção - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

4 Junho 2008

A criação de uma "rede de pontos de contacto" num quadro de cooperação entre os diferentes Estados-Membros, que tenha como objectivo a partilha de experiências e de melhores práticas, poderia ser uma mais valia para o combate à corrupção realizado ao nível de cada país.

Controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

29 Novembro 2007

Relatório Varvitsiotis sobre a proposta de decisão quadro do
Conselho relativa à decisão europeia de controlo judicial no âmbito dos
procedimentos cautelares aplicados entre os Estados Membros da União
Europeia

À semelhança de processos anteriores, esta decisão-quadro do Conselho

Actividades do Provedor de Justiça 2006 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

25 Outubro 2007

Os elementos do registo de actividades do Provedor de Justiça referem
que, em 2006, recebeu 3830 queixas. Mas o Provedor de Justiça,
considerou que apenas 21,5% dos casos eram da sua alçada e, desses, 258
deram origem a um inquérito. Em 2006, o Provedor de Justiça levou a
cabo um total de 582 inquéritos, dos quais 315 tinham transitado de

Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

25 Outubro 2007

Relatório Varvitsiotis sobre a aplicação do princípio do
reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas
ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução
dessas sentenças na União Europeia

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

30 Novembro 2006

Resolução sobre os progressos realizados pela UE na criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça

Apesar de integrar alguns elementos críticos quanto à não salvaguarda
dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos relativamente ao