Assuntos e Sectores Sociais

Orçamento comunitário para 2007 - Relatório anual sobre trabalho infantil na UE

No Orçamento comunitário para 2007 (secção III, rubrica XX 01 02 11)
foi inscrita a realização de um relatório anual sobre trabalho infantil
na União Europeia, chaga social que urge combater e erradicar.

Pode a Comissão informar sobre:

Igualdade entre as mulheres e os homens na União Europeia 2007 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Congratulo-me por terem sido aprovadas quatro das cinco propostas que
apresentei, em nome do nosso Grupo, para votação em plenário, e que
faziam parte do meu Parecer aprovado na Comissão de Agricultura.

Saliento o alerta para os elevados níveis de pobreza e isolamento de
mulheres em certas zonas rurais, insistindo na necessidade de medidas

Obrigações dos prestadores de serviços transfronteiras - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Votámos contra este relatório dado que, com o argumento da "protecção
dos consumidores" e da "incerteza jurídica", se pretende, de facto, dar
mais um impulso à já grande desregulamentação dos serviços e, em
especial, dos serviços públicos, como ficou ainda mais claro na

Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia em 2007 - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

Como relatora da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural quero
sublinhar a importância da aprovação de algumas propostas do nosso
Parecer que não foram incluídas no relatório da colega Kauppi, e
solicitar o seu apoio para a sua aprovação neste Plenário, dada a sua

Plano de Acção sobre a Migração Legal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Apesar de integrar importantes pontos sobre as questões da imigração
que, há muito, temos vindo a defender, o relatório não só não denúncia
as actuais orientações e políticas da UE - criminalizadoras e
repressivas face à imigração -, como, pelo contrário, integra-se como

Prioridades da política de luta contra a imigração clandestina de nacionais de países terceiros - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Também este relatório, apesar de conter alguns pontos com os quais
concordamos, se enquadra na visão securitária e repressivo da
"imigração ilegal".

Mesmo de forma mitigada relativamente a alguns aspectos, o relatório
advoga a promoção dos principais eixos das actuais orientações e

Segurança dos produtos, em particular, dos brinquedos - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

A salvaguarda da segurança dos produtos, em especial dos brinquedos, é
uma preocupação prioritária para a garantia da saúde pública e,
particularmente, das crianças.

A necessária verificação e controlo da qualidade dos produtos é um

Debate sobre imigração - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE

Numa intervenção de 1 minuto, apenas sublinhamos que:

- Impõe-se o fim das políticas securitárias e repressivas que
criminalizam os imigrantes, homens e mulheres que aspiram a um trabalho
e a uma vida digna;

Delinquência juvenil, o papel das mulheres, da família e da sociedade - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Abstivemo-nos na votação final do relatório por não terem sido
incluídas as nossas propostas mais importantes, designadamente as
seguintes:

- considera que é necessário promover os valores consagrados na
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 20 de
Novembro de 1989.

Aumento da transferibilidade dos direitos à pensão complementar - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Quando se trata de transferibilidade dos direitos à pensão há que ter
em conta, no mínimo, dois aspectos fundamentais: assegurar os direitos
dos trabalhadores e a sustentabilidade dos sistemas públicos de
segurança social.

Neste caso, trata-se exclusivamente dos regimes de pensão complementar