Diversas associações europeias para a promoção da igualdade parental têm vindo a chamar a atenção, quer no plano nacional quer no plano europeu, para a importância do reconhecimento dos direitos dos pais e, bem assim, dos seus filhos, em caso de divórcio dos progenitores. Recentemente, com este mesmo objectivo, foi constituída uma Plataforma Europeia dos Pais. Entre as principais preocupações desta Plataforma e das associações que a integram contam-se, entre outras, os problemas da alienação parental, a morosidade dos tribunais e a questão da guarda conjunta.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Que medidas vai adoptar para garantir a salvaguarda dos direitos supra-mencionados, respondendo às legítimas preocupações das associações para a promoção da igualdade parental?

2. Que medidas específicas estão previstas nos casos em que os pais da criança são nacionais de países diferentes?

3. Relativamente à licença de paternidade, pensa desenvolver alguma iniciativa para promover uma mais alargada fruição deste direito?

4. De que forma pensa incluir, de forma mais completa e eficaz, as questões relativas à parentalidade nas políticas sociais?