Assuntos e Sectores Sociais

Sistema de rotulagem em formato Braille nas embalagens de produtos industriais

As pessoas com deficiência visual têm o direito a uma vida independente e à plena participação na sociedade. São direitos consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Sector da economia social - caracterização e apoios

A economia social inspira-se na utilização de princípios económicos como um meio para alcançar objectivos de coesão económica e social. Neste sector, a produção de bens e serviços diversos tem como objectivos o desenvolvimento económico e a promoção do bem-estar social, e não a obtenção de lucro.

Estratégia para as pessoas "sem abrigo"

Com a aplicação das ditas "medidas de austeridade", impostas pela Comissão Europeia para reduzir o défice, aumentou o número de pessoas sem abrigo em Portugal, o que é um verdadeiro atentado aos direitos humanos.

Quadro poítico da UE em matéria de combate à violência

Este é um importante relatório que propõe uma nova abordagem política global contra a violência baseada no género com medidas concretas, incluindo, designadamente medidas e procedimentos penais de prevenção e protecção, garantindo condições à independência e emancipação mulheres.

Definição de um novo quadro político comunitário em matéria de combate à violência contra as mulheres

Congratulamo-nos com a aprovação deste relatório da deputada do nosso Grupo, que é também Presidente da Comissão parlamentar dos Direitos das Mulheres e igualdade de Género - Eva Svenson.

O papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais

A situação das mulheres na agricultura e no mundo rural reflecte e ressente-se da profunda crise em que as políticas vigentes, como a PAC e outras, mergulharam o mundo rural.

As mulheres representam cerca de 42% do total de trabalhadores na agricultura, no conjunto dos países da UE. A grande maioria destas mulheres desenvolve actividade em explorações familiares.

Utilização do Programa Progress

Tendo em conta as dificuldades financeiras da generalidade das associações que intervêm na área social e que podem concorrer a apoios comunitários do programa "Progress", solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1.Qual o balanço da aplicação do programa "Progress", desde que foi criado, nas várias vertentes?

Medidas de apoio às pessoas com deficiência

Tendo em conta a necessidade de reforçar as medidas anti-discriminação, também no que se refere às pessoas com deficiência, bem como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu Protocolo adicional, solicito à Comissão Europeia o seguinte:

Respeito dos mecanismos nacionais de fixação dos salários e das pensões de reforma

É da maior gravidade a tendência que se está a seguir na União Europeia para, com o pretexto da crise, aumentar a pressão sobre os Estados-membros, visando a desvalorização dos salários, o aumento da exploração de quem trabalha para garantir cada vez maiores lucros e ganhos aos grupos económicos e financeiros, revelando toda a crueza anti-social do capitalismo.

Comissário afirma que as verbas do Fundo de Solidariedade chegarão à Madeira nos próximos 15 dias

Durante o debate desta manhã na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o Comissário para o Desenvolvimento Regional, Johannes Hahn, foi confrontado pelo deputado do PCP, João Ferreira, com o atraso no envio das verbas do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), na sequência da catástrofe que assolou a ilha da Madeira, a 20 de Fevereiro de 2010.